Editais
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Edital para o Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2016
Conteúdo Atualização Formato Tamanho EDITAL - Premio Estadual DHs 2016 05/10/2016 pdf 247 kB Baixar DIO_Editais premios Direitos Humanos e Redecao 2016_pag 22 05/10/2016 pdf 220 kB Baixar -
Edital de Cultura e Arte 2016
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Anexo I - Ficha de Inscricao 18/10/2016 pdf 66 kB Baixar Anexo II - Declaração de Participação 18/10/2016 pdf 57 kB Baixar Anexo III - Formulário de Projeto 18/10/2016 pdf 141 kB Baixar Anexo IV - Modelo de Currículo 18/10/2016 pdf 161 kB Baixar Anexo V - Planilha de Custos 18/10/2016 pdf 80 kB Baixar Anexo VI - Minuta doTermo de Compromisso 18/10/2016 pdf 148 kB Baixar Anexo VII - Modelo de relatório 18/10/2016 pdf 114 kB Baixar Anexo VIII - Declaração de Representação 18/10/2016 pdf 84 kB Baixar Anexo IX - Modelo de ficha de inscrição de participante (1) 18/10/2016 pdf 96 kB Baixar Anexo X - Modelo de lista de presenca de participante 18/10/2016 pdf 113 kB Baixar Anexo XI - Formulário de recurso 18/10/2016 pdf 267 kB Baixar Edital 030 - Projetos de Cultura e Arte 18/10/2016 pdf 265 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 73924431_disp_cham_ppcaam_pós_Secont.PGE 12/12/2016 pdf 1599 kB Baixar Justificativa de Dispensa de Chamamento Público_Celebracao de Convenio_Programa de Protecao a Vitimas e testemunhas_PROVITA 11/04/2017 pdf 1998 kB Baixar