Legislação
-
Instruções Normativas Covid-19
Conteúdo Atualização Formato Tamanho INSTRUÇÃO NORMATIVA COVID-19 - CAAD 18/03/2020 pdf 236 kB Baixar INSTRUÇÃO NORMATIVA COVID-19 - COMUNIDADES TERAPÊUTICAS 18/03/2020 pdf 233 kB Baixar INSTRUÇÃO NORMATIVA COVID-19 - SUBSECRETARIA ESPECIAL SOBRE DROGAS 20/03/2020 pdf 227 kB Baixar Instrução Normativa SESD 4-2020 - COVID-19 24/03/2020 pdf 152 kB Baixar COMUNICADO CT e CAAD - COVID-19 09/04/2020 docx 266 kB Baixar -
Decreto de Nomeação do CEPET/ES
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Diário Oficial 25.03.2020 - Nomeação do CEPET 25/03/2020 pdf 198 kB Baixar -
Nota do Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação à Tortura do ES
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Nota Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação à Tortura do Espírito Santo - COVID 1 9_abril de 2020 14/04/2020 pdf 593 kB Baixar -
Decreto de Nomeação dos Conselheiros de Direitos Humanos
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto n. 2263-S_17.10.2019_Nomeação dos Conselheiros - CEDH-1 17/03/2020 pdf 455 kB Baixar -
Protocolo de Atendimento do Centro de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas (CAAD)
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO E ATENÇÃO INTEGRAL SOBRE DROGAS – CAAD 19/12/2019 pdf 884 kB Baixar -
-
Decreto que transfere SEAE para a SEDH
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 4012-R 02.09.2016 - SEAE para SEDH 29/03/2017 pdf 270 kB Baixar -
Lei que cria a Secretaria de Estado de Controle e Transparência
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar 830_Criação Secretaria Estadual Direitos Humanos 30/08/2016 pdf 290 kB Baixar -
Portaria Nº 042-R de 28.09.2017_Cria o Comitê Educação em Direitos Humanos
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 042-R de 28.09.2017_Cria o Comitê Educação em Direitos Humanos 28/09/2017 pdf 179 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 4195-R de 29 de dezembro de 2017 12/04/2018 pdf 264 kB Baixar