Legislação
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria_Grupo.Apoio.Estruturação.Instituições.Atuantes.Tratamento.Dependência.Química.ES
15/02/2018 pdf 51 KB Baixar DIO_15.02.18_Portaria.Grupo.de.Apoio
15/02/2018 pdf 176 KB Baixar -
Portaria Nº 042-R de 28.09.2017_Cria o Comitê Educação em Direitos Humanos
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 042-R de 28.09.2017_Cria o Comitê Educação em Direitos Humanos
28/09/2017 pdf 179 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DIO_Novo Organograma SEDH
18/03/2019 pdf 427 KB Baixar -
Atos Legislativos SEG
Conteúdo Atualização Formato Tamanho -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 4195-R de 29 de dezembro de 2017
12/04/2018 pdf 264 KB Baixar -
Decreto de Nomeação do CEPET/ES
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Diário Oficial 25.03.2020 - Nomeação do CEPET
25/03/2020 pdf 199 KB Baixar -
Resolução CRIAD 001/2023 - EScuta Protegida
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto 5155-R - Institui a Comissão Permanente de Conciliação e Confitos fundiáros (1)
13/03/2025 pdf 2 MB Baixar -
Decreto que transfere SEAE para a SEDH
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 4012-R 02.09.2016 - SEAE para SEDH
29/03/2017 pdf 270 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DIO_decreto4244-R_09.05.18_1
09/05/2018 pdf 410 KB Baixar DIO_decreto4244-R_09.05.18_2
09/05/2018 pdf 253 KB Baixar -
Nota do Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação à Tortura do ES
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Nota Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação à Tortura do Espírito Santo - COVID 1 9_abril de 2020
14/04/2020 pdf 593 KB Baixar -
Lei que cria a Secretaria de Estado de Controle e Transparência
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar 830_Criação Secretaria Estadual Direitos Humanos
13/09/2016 pdf 290 KB Baixar -
Protocolo de Atendimento do Centro de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas (CAAD)
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO E ATENÇÃO INTEGRAL SOBRE DROGAS – CAAD
19/12/2019 pdf 885 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Recomendacao_CNDH_4948744
04/07/2025 html 409 KB Baixar -
Decreto de Nomeação dos Conselheiros de Direitos Humanos
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto n. 2263-S_17.10.2019_Nomeação dos Conselheiros - CEDH-1
17/03/2020 pdf 455 KB Baixar
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