Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 

Conforme Decreto nº 4507-R, de 20 de setembro de 2019, que institui o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o CPPCAAM é o órgão colegiado, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos – SEDH/ES, de caráter consultivo, orientador, propositivo e fiscalizador, com a finalidade de elaborar diretrizes para a implementação do Programa, acompanhar e avaliar a sua execução, e, ainda, decidir sobre providências necessárias ao seu cumprimento.

Decretos

Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decreto nº 4507-R, de 20 de setembro de 2019 - Institui o CGPPCAAM

Decreto nº 0242-S, de 19 de fevereiro de 2020 - Nomeia membros do CGPPCAAM

Decreto nº 458-S, de 10 de março de 2021 - Altera o decreto nº 0242-S

Calendários

Calendário 2020 - Reuniões Ordinárias CGPPCAAM/ES

Calendário 2021 - Reuniões Ordinárias CGPPCAAM/ES

Mesa Diretora

Contatos

Telefones: (27) 3134-1417
E-mail: cgppcaam@sedh.es.gov.br