Igualdade Racial

Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Espírito Santo (CEPIR-ES) tem por finalidade propor políticas que promovam a igualdade racial no que concerne aos segmentos étnicos do Estado, com ênfase na população negra, indígena, quilombola, pomerana e cigana, para combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades raciais, sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais, além de ampliar o processo de participação social, tendo por objetivo garantir, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o fiel cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial.

O CEPIR-ES foi instituído pela Lei Complementar nº 647, de 14 de novembro de 2012, junto à Secretaria de Estado da Casa Civil, órgão colegiado, de caráter permanente, consultivo e propositivo. O Conselho esteve desativado desde 2014, quando em 06 de julho de 2016 passou a fazer parte da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, por meio da Lei Complementar nº 830, de 05 de julho de 2016, voltando as suas atividades em novembro de 2016.

2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL CEPIR TRIÊNIO 2024 -2027

RESOLUÇÃO CEPIR Nº 001/ 2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre aprovação da minuta do Plano Estadual de Promoção para Equidade Racial do Estado do Espírito Santo – PLAESPER-ES.

2023

Calendário de Reuniões Ordinárias do CEPIR - 2023

Resolução da Regulamentação da Lei de Cotas  Publicação no Diário Oficial

2022

Nota de Pesar - pelo falecimento de Elizete Oliveira

Nota de Solidariedade e Apoio ao Coletivo Mães Eficientes Somos Nós

Nota de Solidariedade à Comunidade Quilombola do Linharinho e de Repúdio à ação criminosa de Intolerância Religiosa

Nota de Repúdio à Concessão da Comenda Zumbi dos Palmares ao Senador Magno Malta

Nota de Pesar - pelo falecimento de Graça Gregório da Silva

Ata da 5ª Reunião Extraordinária do CEPIR-ES

Ata da 42ª Reunião Ordinária do CEPIR-ES

Ata da 43ª Reunião Ordinária do CEPIR-ES

Ata da 44ª Reunião Ordinária do CEPIR-ES

Ata da 45ª Reunião Ordinária do CEPIR-ES

Ata da 46ª Reunião Ordinária do CEPIR-ES

Prêmio Benedito Meia Légua

Indicações ao Prêmio “Benedito Meia Légua” - Edição 2022

2021

Edital 01/2021 - Processo Eleitoral para o preenchimento de vagas pertencentes à sociedade civil

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO - Inscrições das entidades habilitadas para o Pleito do CEPIR-ES (INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES HABILITADAS PARA O PLEITO)

RESULTADO FINAL - Organizações da sociedade civil que são aptas ao pleito para preenchimento de vagas no CEPIR-ES

DECRETO DE NOMEAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Designa Membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Espírito Santo - CEPIR-ES, para o triênio 2021-2024.

RELAÇÃO DAS ENTIDAES POR SEGMENTO PARA COMPOR O CEPIR-ES - Triênio 2021-2024

Nota de Pública de Repúdio - ação de funcionários do Carone (Laranjeiras) contra cliente negro

Ata da 40ª reunião Ordinária do CEPIR-ES

2020

Calendário de Reuniões Ordinárias do CEPIR-ES/2020

Resolução Nº002 - Institui Comissão Eleitoral

Edital de convocação da eleição

Edital de prorrogação do processo eleitoral

Edital 03/2020 de prorrogação de convocação do processo eleitoral do CEPIR-ES - Triênio 2020-2023

2019

Calendário de Reuniões Ordinárias 2019

Resolução N°001/2019 - Prorrogação do mandato atual do Cepir

Documentos

Relatório Final da 1º  Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Decreto Nº 053 - Designa os membros para compor o CEPIR 2017/2019

Lei Complementar Nº 647 - Cria o CEPIR

Resolução 83 - Cria o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais

Relatório Conferência Regional Central Igualdade Racial 2009

Regimento Interno atualizado

Resolução 001/2018 - Mesa diretora 2017/2019

Resolução 002/2018 - Da recomposição da mesa diretora

Calendário de Reuniões ordinárias 2018

Relatório Planejameto 2018

Nota de Recomendação

 

CONFERÊNCIAS

Documentos da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Resolução 003/2021 - Regimento Interno da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR).

Resolução 001/2022 - Regimento Interno da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR) - Atualizado

Documentos IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Resolução 001/2017 - Regimento Interno da IV Conferência de Promoção da Igualdade Racial

Resumo Regimento Interno da IV Conepir ES 2017

Regimento Interno da IV Conepir ES 2017

Anexos Resolução do IV Conepir ES 2017

Comunicado 006/2017 - CEPIR/ES que trata de: “alteração das datas da IV CONEPIR ES” 

Extrato de Contrato para realização do IV CONEPIR ES

Programação IV CONEPIR ES

Relatório IV Conepir ES

Relatório de Credenciamento do IV Conepir ES

Regulamento IV Conepir ES

Carta produzida IV Conepir ES

Documentos III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Delegados III Conferencia Igualdade Racial 2013

Minuta Regimento III Conferência Igualdade Racial 2013

Relação Participantes III Conferência Igualdade Racial 2013

Relatório Final III Conferência Igualdade Racial 2013

Mesa Diretora

Presidenta Fátima Tolentino da Silva
Vice-Presidenta Edineia Conceição de Oliveira
Secretária l Arilson Ventura
Secretária ll Elizangela Souza dos Santos

Contatos

Tel.: (27) 3132-1820 e (27) 98868-1439 (Whatsapp)

E-mail: cepir-es@sedh.es.gov.br

Endereço: Rua General Osório, 83, Ed. Portugal, 16º andar, Centro, Vitória-ES, CEP: 29010-911

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