SEDH

Direitos Humanos

Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDH

Instituído pela Lei nº 5.165, de 19 de dezembro de 1995, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), nos termos do art. 3º da Constituição do Estado do Espírito Santo, tem como finalidades investigar as violações de direitos humanos no território do Estado, encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe forem dirigidas, além de estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana. Mecanismo essencial na defesa dos direitos humanos, e controle social democrático.

Mesa Diretora

Presidenta	Galdene Conceição dos Santos
Vice-presidenta	Aline Passos de Oliveira

LEGISLAÇÃO

LEI Nº 5.165 - Cria o Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH)

Resolução nº 003/2018 - Regimento Interno

ANO 2015

Composição CEDH - Biênio 2015/2017

ANO 2017

Portaria Nº 042-R, de 28 de setembro de 2017 - Cria o Comitê Estadual de Direitos Humanos

Composição CEDH - Biênio 2017/2019

Decreto nº 1452- S, de 21 de setembro de 2017

ANO 2018

Decreto Nº 345-S, de 23 de março de 2018

Calendário Anual de Reuniões Ordinárias

ANO 2019

RESOLUÇÕES

Resolução CEDH Nº 01/2019 - Institui Comissão Eleitoral

Resolução CEDH Nº 02/2019 - Torna pública a abertura do Processo Eleitoral para preenchimento das vagas pertencentes à Sociedade Civil

PROCESSO ELEITORAL CEDH

Edital do Processo Eleitoral - CEDH

NOTAS

Nota de Repúdio de 25 de outubro de 2019

ANO 2020

Composição CEDH - Biênio 2019/2021

RESOLUÇÕES

Resolução 001/2020 - Atividades por meio virtual

Resolução 002/2020 - Comissões

PRÊMIO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS 2020

Edital - Prêmio Estadual de Direitos Humanos

NOTAS

Nota de Repúdio de 15 de março de 2020

Nota de Repúdio - detenção de coletor de lixo

Nota Pública de 05 de outubro de 2020

Nota Técnica sobre a Utilização da "Tecnologia Não Letal (TNL)" na Política Socioeducativa

ANO 2021

Composição CEDH - Biênio 2021/2023

Calendário Anual de Reuniões Ordinárias

RESOLUÇÕES

Resolução CEDH n° 001/2021 - Criação da Comissão Eleitoral

PROCESSO ELEITORAL CEDH

Edital - Processo Eleitoral Conselho Estadual de Direitos Humanos

Anexos - Requerimento de inscrição

LISTA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS E NÃO HABILITADAS A CONCORREREM A ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CEDH - biênio 2021-2023

Resultado final da homologação das inscrições - Representantes da Sociedade Civil no Processo Eleitoral do CEDH - biênio 2021-2023

RECOMENDAÇÕES

Recomendação 01-2021 - O CEDH recomenda medidas a respeito da pandemia de COVID-19, para as autoridades estaduais.

ANO 2022

RESOLUÇÕES

Resolução CEDH nº 001/2022 - Dispõe sobre a criação do Grupo de Inspeção das Unidades Prisionais e Socioeducativas do Espírito Santo

Resolução CEDH nº 002/2022 - Dispõe sobre o Edital do Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2022

PRÊMIO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS 2022

Edital - Prêmio Estadual de Direitos Humanos

ANO 2023

Calendário Anual de Reuniões Ordinárias

RESOLUÇÕES

Resolução n° 001/2023 - Dispõe sobre a alteração da composição do Grupo de Inspeção das Unidades Prisionais e Socioeducativas do Espírito Santo

Resolução CEDH nº 002/2023 - Dispõe da criação de Comissão Eleitoral para organização do processo eleitoral das organizações da sociedade civil para o biênio 2023-2026 do CEDH

ERRATA - Resolução CEDH nº 002/2023

Resolução nº 003/2023 - Torna pública a abertura do processo eleitoral das vagas pertencentes à sociedade civil no CEDH para o biênio 2023-2025

Resolução nº 004/2023 - Dispõe da Criação da Comissão Organizadora da Semana Estadual de Direitos Humanos

Resolução nº 005/2023 - Torna público o resultado das inscrições referentes as vagas pertencentes à sociedade civil no CEDH para o biênio 2023-2025 e convoca para Assembleia Eleitoral

Resolução nº 006/2023 - Torna público o Edital do Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2023

Resolução CEDH nº 007/2023 - Torna pública a relação das entidades da sociedade civil eleitas no processo Eleitoral para compôr o Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH/ES, biênio 2023-2025

PROCESSO ELEITORAL CEDH

EDITAL nº 01/2023 - Abertura do Processo Eleitoral para preenchimento das vagas pertencentes à Sociedade Civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, para o biênio 2023-2025, em cumprimento ao disposto no Artigo quinto, inciso III, da Lei Estadual 5.168, de 20 de dezembro de 1995

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES HABILITADAS E NÃO HABILITADAS PARA O PLEITO do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH – BIÊNIO 2023/2025