A Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado do Espírito Santo, denominada POLEPOP/ES, foi instituída pela Lei Estadual nº 11.248, de 07 de abril de 2021, com a finalidade de garantir o acesso amplo, simplificado e seguro às políticas públicas para a população em situação de rua, assegurando seus direitos fundamentais e promovendo a dignidade humana.

A POLEPOP/ES orienta a atuação articulada e intersetorial dos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal, em diálogo com a sociedade civil, visando à implementação de ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação, segurança alimentar, entre outras.

Sua implementação ocorre de forma descentralizada, mediante a adesão dos municípios, que passam a desenvolver políticas e estratégias locais em consonância com as diretrizes estaduais e com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), fortalecendo a rede de proteção social e promovendo a inclusão social desse público.