Casa dos Direitos

CASA DOS DIREITOS DO ESPÍRITO SANTO “ADVOGADO EWERTON MONTENEGRO GUIMARÃES”

A Casa dos Direitos “Advogado Ewerton Montenegro Guimarães” é vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos – SEDH.

O advogado Ewerton Montenegro Guimarães nasceu em Vitória/ES, no dia 06 de abril de 1949. Destacou-se como um atuante e importante advogado militante da causa dos direitos humanos. Escreveu o livro "A Chancela do Crime" (1976). Na obra ele abordou o modo de funcionamento do Esquadrão da Morte, e as pessoas envolvidas com esta organização, formada clandestinamente para o extermínio de "bandidos" – na sua maioria detentos, marginais de ruas, egressos das penitenciárias e pessoas em situação de pobreza.                                                                                                        

A Casa dos Direitos é um instrumento público importante, democrático, com gestão compartilhada entre a participação da Sociedade Civil e Poder Público. Seu objetivo é assegurar a articulação e fortalecimento dos conselhos, comitês, comissões e participação cidadã.

Quem pode acessar o serviço?

Todo (a) cidadão (ã).

Como acessar o serviço?

Casa dos Direitos do Espírito Santo “Advogado Ewerton Montenegro Guimarães”

Rua General Osório, 83, Edifício Portugal, 16º andar - Vitória - ES

Atendimento: segunda a sexta  - 08:00 à 17:00

Telefone: (27) 3132-1820 / 3132-1852 / 3222-4207

Email: casadosdireitos@sedh.es.gov.br

O que são os Conselhos e quais são as suas funções?

Os Conselhos são órgãos institucionais, colegiados, permanentes, paritários e deliberativos, instituídos por lei e tem a competência de formulação, supervisão e avaliação das diversas políticas públicas.

Outra competência importante dos conselhos é receber denúncias de violações de direitos, condutas ou situações contrárias aos direitos humanos e encaminhá-las aos órgãos competentes para as devidas sanções legais. 

Como participar de reuniões?

As reuniões ordinárias dos conselhos ocorrem com datas pré-estabelecidas por cada conselho/comitê. Considerando a pandemia da covid-19, as reuniões estão ocorrendo no formato online. Dessa forma, faz-se necessário encaminhar um e-mail para o conselho/comitê de interesse, ou entrar em contato com a casa dos direitos e solicitar o link de participação.   

O que é a Secretaria Executiva?

As Secretarias Executivas compõem a estrutura da Casa dos Direitos e tem o objetivo ofertar apoio administrativo, técnico e logístico ao Plenário, Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho, efetuando as providências necessárias para o absoluto funcionamento de cada espaço.

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