Ciamopop/ES
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - CIAMOPOP/ES
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado do Espirito Santo, ou CIAMOPOP/ES, é órgão colegiado, de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento, com as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 11.248, de 07 de abril de 2021, que instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua (POLEPOP/ES) e pela Portaria Estadual nº 104-S, de 17 de novembro de 2021, é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, sob vinculação e coordenação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espirito Santo (SEDH-ES), responsável pela Política Estadual para a população em situação de rua.
Suas atribuições visam, dentre outras, articular com os municípios do Estado para firmarem termo de adesão à Política Estadual para a População em Situação de Rua (POLEPOP/ES), com vista a desenvolverem e implantarem políticas municipais para a população em situação de rua em sintonia com a Política Nacional para a População de Rua (PNPSR); elaborar em âmbito estadual e municipal diagnósticos, planos de ação, protocolos e fluxos integrados a serem seguidos na atenção à população em situação de rua pelos órgãos estaduais.
LEGISLAÇÕES
- Lei nº 11.248, de 07 de abril de 2021 - Dispõe da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Polepop/ES);
- Decreto Nº7.053, de 23 de dezembro de 2009 - Dispõe da política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR);
- ADPF nº976, de 22 de agosto de 2023 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental;
- Regimento Interno do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (CIAMOPOP/ES);
DOCUMENTOS
- Portaria nº 104-S, de 17 de abril de 2021 - Dispõe da composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual (Ciamopop/ES);
- Portaria nº 029-S, de 11 de maio de 2022 - Dispõe da alteração da Portaria nº 104-S, que designou os membros para compor o Ciamopop/ES;
ATAS DE REUNIÃO
2021
2022
- Ata da 3ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Ata da 4ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Ata da 5ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Termo de Adesão nº 01/2022 - Entre si celebram a Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo para a execução de ações, visando à implantação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
- Portaria nº 029-S, de 11 de maio de 2022 - Altera a Portaria nº 104-S, de 17 de Novembro de 2021, que designou os membros para compor o Ciamopop/ES
- Ata da 6ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Ata da 7ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Ata da 8ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Ata da 9ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Ata da 10ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES.
2023
- CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CIAMOPOP - 2023
- Nota de repúdio referente às ações higienistas cometidas contra a População em Situação de Rua
- Ata da 13 ª Plenária Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhmento e 2 Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (CIAMOPOP/ES).
- Ata da 14 ª Plenária Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhemnto e 2 Monitoramento da Política Estadual para a população em Situação de Rua (CIAMOPOP/ES).
- Ata da 15ª Plenária Ordinária do Comitê Intersetorial de 2 Acompanhemnto e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (CIAMOPOP/ES).
- Ata da 17ª Plenária Ordinária do Comitêm Intersetorial de 2 Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (CIAMOPOP/ES).
- Ata da 18ª Plenária Ordinária do Comitê Intersetorial de 2 Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a 3 População em Situação de Rua (CIAMOPOP/ES).
2024
- Ata da 19ª Plenária Ordinária do CIAMOPOP
- ATA DA 3ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CIAMOPOP/ES.
- ATA DA 4ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CIAMOPOP/ES.
- ATA 5ª DA PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CIAMOPOP/ES.
- ATA DA 22ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CIAMOPOP/ES.
- ATA DA 23ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CIAMOPOP/ES.
- ATA DA 24ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CIAMOPOP/ES.
- ATA DA 26ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CIAMOPOP/ES.
- ATA DA 27ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CIAMOPOP/ES.
- COMPOSIÇÃO CIAMOPOP –
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SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS - SEDH |
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TITULAR |
RENATO PAZITO SILVA |
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SUPLENTE |
AMANDA NUNES CARNEIRO |
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SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETADES |
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TITULAR |
RAYANE BOMFIM DE OLIVEIRA |
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SUPLENTE |
ROCHESTER SANTANA DE LIMA |
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA |
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TITULAR |
JULIO CESAR DE MORAES |
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|
SUPLENTE |
HELIDA BODART DE OLIVEIRA |
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|
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU |
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TITULAR |
JOÃO BATISTA PEREIRA ALVES |
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|
SUPLENTE |
AMANDA STAFANATO VEREDIANO |
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|
SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB |
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TITULAR |
FERNANDA NUNES DE FREITAS BARBOSA |
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SUPLENTE |
ROSANGELA MARIA SILLER |
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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP |
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TITULAR |
LANA LAGES |
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SUPLENTE |
RODOLPHO ROCHA INDUZZI |
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COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO - COGEMASES |
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TITULAR |
LETÍCIA GOLDNER VALIM |
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|
SUPLENTE |
BREILA MARDEGAN DA SILVA |
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COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO - COSEMS |
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|
TITULAR |
JOSÉ MARIO FUNAYAMA |
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|
SUPLENTE |
VAGO |
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INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES - IJSN |
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TITULAR |
ODMAR PERICLES NASCIMENTO |
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|
SUPLENTE |
FLAVIO MESQUITA RAMOS |
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MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - MNPSR |
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TITULAR |
ROSÂNGELA CÂNDIDO NASCIMENTO ROSENO |
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|
SUPLENTE |
BRUNO DONATO DOS SANTOS |
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MOVIMENTO NACIONAL MENINOS E MENINAS DE RUA - MNMMR |
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|
TITULAR |
CLERISMAR LYRIO |
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|
SUPLENTE |
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MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MPES |
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|
TITULAR |
GRAZIELA ARGENTA ZANETI |
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SUPLENTE |
LELIO MARCARINI |
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DPES |
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TITULAR |
TIAGO LUIZ BIANCO PIRES DIAS |
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SUPLENTE |
MARINA DALCOMO DA SILVA |
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
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TITULAR
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SUPLENTE
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- MESA DIRETORA -
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PRESIDENTE |
RENATO PAZITO SILVA |
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VICE - PRESIDENTE |
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SECRETÁRIO GERAL |
RODOLPHO ROCHA INDUZZI |
- COMISSÕES PERMANENTES -
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COMISSÃO DE ESTUDOS, PESQUISA E FORMAÇÃO |
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RELATOR |
José Mario Funayama (COSEMS) |
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MEMBRO |
Fernanda Nunes de Freitas (SEDURB) |
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MEMBRO |
João Batista Pereira Alves (SEDU) |
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COMISSÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA |
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RELATOR |
Amanda Nunes Carneiro (SEDH) |
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MEMBRO |
Helida Bodart de Oliveira (SESA) |
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MEMBRO |
Letícia Goldner Valim (Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Velha) |
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COMISSÃO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FINANCIAMENTO |
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RELATOR |
Renato Pazito Silva (SEDH) |
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MEMBRO |
Odmar Pericles Nascimento (IJSN) |
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MEMBRO |
Rayane Bomfim (SETADES) |
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COMISSÃO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS |
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RELATOR |
Rosângela Cândido Nascimento / Bruno Donato dos Santos (MNPSR) |
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MEMBRO |
Rodolpho Rocha Induzzi (SESP) |
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MEMBRO |
Rayane Bomfim (SETADES) |
Contatos:
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COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA - CPSR |
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COORDENADORA |
AMANDA NUNES CARNEIRO |
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CONTATO |
(27) 3134-1438/1439 |
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|
amanda.carneiro@sedh.es.gov.br |