Ciamopop/ES
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua - Ciamopop/ES
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado do Espirito Santo, ou Ciamopop/ES, é órgão colegiado, de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento, com as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 11.248, de 07 de abril de 2021, que instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua (POLEPOP/ES) e pela Portaria Estadual nº 104-S, de 17 de novembro de 2021, é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, sob vinculação e coordenação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espirito Santo (SEDH-ES), responsável pela Política Estadual para a população em situação de rua.
Suas atribibuiçõses visam, dentre outras, articular com os municípios do Estado para firmarem termo de adesão à Política Estadual para a População em Situação de Rua (POLEPOP/ES), com vista a desenvolverem e implantarem políticas municipais para a população em situação de rua em sintonia com a Política Nacional para a População de Rua (PNPSR); elaborar em âmbito estadual e municipal diagnósticos, planos de ação, protocolos e fluxos integrados a serem seguidos na atenção à população em situação de rua pelos órgãos estaduais.
- Lei nº 11.248, de 07 de abril de 2021 - Dispõe da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Polepop/ES);
- Portaria nº 104-S, de 17 de abril de 2021 - Dispõe da composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual (Ciamopop/ES);
- Portaria nº 029-S, de 11 de maio de 2022 - Dispõe da alteração da Portaria nº 104-S, que designou os membros para compor o Ciamopop/ES;
DOCUMENTOS:
2021
2022
- Ata da 3ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Ata da 4ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Ata da 5ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Termo de Adesão nº 01/2022 - ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, E A SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
- Portaria nº 029-S, de 11 de maio de 2022 - Altera a Portaria nº 104-S, de 17 de Novembro de 2021, que designou os membros para compor o Ciamopop/ES
- Ata da 6ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Ata da 7ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Ata da 8ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Ata da 9ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES;
- Ata da 10ª Plenária Ordinária do Ciamopop/ES.
2023
- Calendário de Reuniões Ordinárias do Ciamopop - 2023
- Nota de repúdio referente às ações higienistas cometidas contra a População em Situação de Rua
Mesa Diretora
| Membro | Ricardo Campos Dell Orto Casagrande (SEDH) |
| Membro | Rosangela Nascimento (MNPR) |
| Membro | Ramon Ribeiro (SETADES) |
Contatos
Telefone: (27) 3636-1331
E-mail: poprua@sedh.es.gov.br