Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CRIAD

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD), órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de promoção, defesa e atendimento à infância e adolescência, composto paritariamente de representantes do Poder Público e de entidades comunitárias de defesa, atendimento e de estudos e pesquisas, na área das ações sociais para a infância e a juventude, foi criado pela Lei nº 4.521, de 16 de janeiro de 1991. Com o advento da Lei Complementar nº 830, de 05 de julho de 2016, o CRIAD passou a integrar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).

As políticas públicas envolvendo crianças e adolescentes são intersetoriais, contando com o respaldo e controle social do CRIAD. Dentro da rede de defesa do Disque Direitos Humanos (Disque 100) as denúncias envolvendo Crianças e Adolescentes são as mais numerosas. Comprovadamente o monitoramento das denúncias e o acompanhamento das providências são essenciais a política que compete a SEDH.

Composição Mesa Diretora

• Lei nº 4.521/1991 - Cria o CRIAD;
• Decreto nº 4.837-E/1991 - Regulamenta a implantação do CRIAD;
• Resolução CRIAD nº 01/1993 - Dispõe sobre o Regimento Interno do CRIAD;
  
• Calendário Anual de Reuniões Ordinárias CRIAD 2025;
• Plano Estadual Interinstitucional de Implantação, Implementação e Monitoramento do SIPIA CT.

SOBRE O CRIAD:

• RESOLUÇÕES
• ATAS
• CONFERÊNCIAS ESTADUAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• NOTAS
• FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA (FIA)
• COMPOSIÇÕES ANTERIORES
• MATERIAIS
• REUNIÕES
• COMITÊ GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (SIPIA-CT)
• CONSELHOS TUTELARES

PROCESSO ELEITORAL 2021-2023

• Minuta do Processo Eleitoral - Biênio 2021-2023
• Ata de escolha dos representantes do CMDCA
• Resolução CRIAD nº 04/2021 - Dispõe da Criação de Comissão Eleitoral para organização do processo eleitoral das organizações da sociedade civil para o biênio 2021-2023
• Retificação da Resolução CRIAD nº 04/2021 - Retifica redação da Resolução
• Resolução CRIAD nº 05/2021 - Dispõe da prorrogação do prazo de inscrição para o processo eleitoral para preenchimento das vagas pertencentes à sociedade civil
• Lista das entidades da sociedade civil habilitadas a concorrerem a eleição para composição do CRIAD-ES, biênio 2021-2023, após análise de documentos 
• Resolução CRIAD nº 07/2021 - Dispõe homologação das inscrições das entidades da sociedade civil para o biênio 2021-2023 habilitadas para o pleito
• Resolução CRIAD/Comissão Eleitoral nº 001/2022 - Torna pública a abertura do processo eleitoral das vagas remanescentes pertencentes à sociedade civil no CRIAD/ES para o biênio 2021-2023.
• Edital - Abertura do Processo Eleitoral para preenchimento das Vagas Remanescentes pertencentes à sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo - CRIAD para o biênio 2021 a 2023.
• Resolução CRIAD/Comissão Eleitoral nº 002/2022 - Dispõe de resultado final de instituições habilitadas para processo eleitoral para preenchimento das vagas remanescentes pertencentes à sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo - CRIAD para o biênio 2021 a 2023 e convoca Assembleia Eleitoral
• Resolução CRIAD/Comissão Eleitoral nº 03/2022 - Dispõe de resultado final do processo eleitoral para preenchimento das vagas remanescentes pertencentes à sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo - CRIAD para o biênio 2021 a 2023 e convoca Assembleia Eleitoral
• Resolução CRIAD nº 004/2022 - Dispõe sobre abertura de Edital de Chamamento Público para CMDCA’S com vistas a indicação de adolescentes representantes no CPA do CRIAD para o biênio 2021 a 2023 
• EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001 CPA - CRIAD/ GESTÃO 2021-2023

PROCESSO ELEITORAL 2024-2026

• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 06, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe da criação de Comissão Eleitoral para organização do processo de eleição das organizações da sociedade civil para o biênio 2024-2026 do CRIAD. 
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 01/2024, 22 de janeiro de 2024 - Torna pública a abertura do processo eleitoral das vagas pertencentes à sociedade cívil no CRIAD para o biênio 2024-2026.
• EDITAL PROCESSO ELEITORAL BIÊNIO 2024/2026
• RESOLUÇÃO CRIAD/COMISSÃO ELEITORAL Nº002/2024 de 23 de Janeiro de 2024 -   Torna pública a prorrogação das inscrições do processo eleitoral das vagas pertencentes à sociedade civil no CRIAD para o biênio 2024-2026.
• RESOLUÇÃO CRIAD/COMISSÃO ELEITORAL Nº003/2024 de 20 de Março de 2024 -Torna a alteração de cronograma do processo eleitoral das vagas pertencentes à sociedade civil no CRIAD para o biênio 2024-2026.
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 04/2024, 10 de abril de 2024 - Torna público o resultado parcial da análise das incrições para preenchimento das vagas pertencentes à sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo - CRIAD e a alteração do cronograma do processo eleitoral para o biênio 2024-2026.
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 05/2024, 17 de abril de 2024 - Torna público o resultado final das entidades aptas ao pleito das vagas pertencentes à sociedade civil no CRIAD para o biênio 2024-2026 e convoca para Assembleia Eleitoral.
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 06/2024, 19 de abril de 2024 - Torna público alteração da Resolução CRIAD nº 05/2024.
• RESOLUÇÃO CRIAD Nº 07/2024, 24 de abril de 2024 - Torna pública as entidades da sociedade civil eleitas no processo Eleitoral para compôr o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CRIAD para o biênio 2024-2026.
• DECRETO Nº927-S - 14 DE MAIO DE 2024 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES - CRIAD, PARA O MANDO DO BIÊNIO 2024 -2026 

2022

• PLANO DE AÇÃO CRIAD 2022, DIAGNÓSTICO 2021/2023, PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FIA, ATA E LISTA DE PRESENÇA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA, RELATÓRIO FINAL XI CEDCA

2023

• PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) PARA O EXERCÍCIO 2023
• Reunião com Coordenadora da Infância e da Juventude da Defensoria Pública - 26.05.2023      Senha: %?.XzW34
• Reunião CRIAD mês de abril   Senha 67*c#DV1
• Parecer CRIAD PL 102 -2023

2024

• PLANO DE AÇÃO FIA 2024-2027
• PLANO DE APLICAÇÃO FIA - 2024
• REUNIÃO DE TRABALHO - SIPIA  - 
  https://us02web.zoom.us/rec/play/z5p78PadsSQmXBOrAAcG0lzvoukFneU07NkotNqC-4flOsTdGC1A9HX5TiPXB0q0Znzo4EBci-pSvrcn.ihnGXoWF_93TE5Fn
  Senha: 6=EnVJHV
• Formação do Fundo da Criança e do Adolescente (FIA) 
  https://us02web.zoom.us/rec/share/iKWDwiGbHU6szEXPux00VqjPGDHMvHG2H-5gFPuZtW1jYjj-rs4TxBD8ZTYGuJje.WHShqBpnoG2xcpcK 
  Senha: gS^6@L%2
• EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001 CPA - CRIAD/ GESTÃO 2024-2026

 2025 

• PLANO DE APLICAÇÃO FIA - 2025

Contatos dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente - CMDCA's >> Acesse a listagem

Contatos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Endereço: Rua General Osório, 83, Ed. Portugal, 16º andar, Centro, Vitória-ES, CEP: 29010-911

Telefone: (27) 3134-1451 / 99279-9837 (Whatsapp)

E-mail: criad@sedh.es.gov.br