Ações para a população em situação de rua ante a pandemia da Covid-19

Diante da declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) em caracterizar o novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia mundial, combinado com o avanço da doença no Brasil, o Governo do Estado do Espírito Santo vem avaliando periodicamente medidas relacionadas à prevenção junto à toda população capixaba, por meio da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública coordenada pelo Governador e criada através do Decreto Nº 4593-R, de 13 de março de 2020.

Tendo em vista as condições de extrema vulnerabilidade social da população em situação de rua - PSR em decorrência da falta de acesso a itens básicos na rua como a água e banheiro, seguir a higiene pessoal conforme orientação do Ministério da Saúde e da OMS é um dificultador para essas pessoas.

Nesse sentido, foi instituído um Grupo de Trabalho Intersetorial formado inicialmente pelas Secretaria de Estado de Direitos Humanos – SEDH, Secretaria de Estado de Saúde - SESA e Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES e posteriormente foram convidados o Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR/ES e a Pastoral do Povo da Rua.

Em um segundo momento, com o avançar dos trabalhos e para a institucionalização do GTI, a Pastoral deixou de compor o Grupo e foram inseridos no processo o Instituto Jones Santos Neves – IJSN e o Fórum Evangelho e Justiça.

O Grupo de Trabalho Intersetorial sobre a População em Situação de Rua é formalizado pela Portaria N°46-S de 28 de agosto.

A participação de todas essas representações neste espaço foi e é fundamental para elaboração, construção e acompanhamento de ações para as pessoas em situação de rua durante esse período.

 

METODOLOGIA

O Grupo de Trabalho Intersetorial desde o dia 25 de março vem se reunindo semanalmente para dialogar sobre as ações.

Inicialmente as reuniões chegaram a ser presenciais e com o avanço da pandemia passou a ser de forma online. O grupo prioriza a utilização da plataforma elaborada pela PRODEST- Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo.

A constituição deste documento não sinaliza a finalização dos trabalhos, porém, é mais uma forma de dar transparência para o que já foi realizado.

AÇÕES

AÇÃO

OBJETIVO

RESPONSÁVEL

RESULTADO

Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI

Implantar e articular ações que atendam as pessoas em situação de rua ante a pandemia da COVID-19.

SEDH

Parceiros: SETADES, SESA, IJSN, e Movimentos sociais.

27 reuniões realizadas até o momento.

Instalação de pontos de água (pias com dispenser para sabão líquido) do lado de fora de prédios públicos

Possibilitar a higienização das mãos pelas pessoas em situação de rua

 

SEGER

Parceiros: SEJUS e SEDH

03 pontos instalados

Instalação de pontos de água em municípios

Possibilitar a higienização das mãos pelas pessoas em situação de rua

SEDH

Parceiros: Cesan e prefeituras municipais

22 pontos de água instalados

Cofinanciar projetos municipais de ações de prevenção e isolamento

 

Cofinanciar espaços de isolamento provisório as pessoas em situação de rua com suspeita ou confirmação de COVID-19 e ações de prevenção

SEDH e SETADES

Parceiros: SEP e SESA

R$983.872,60 investido

Orientação para continuidade dos serviços durante a pandemia

Garantir acesso aos serviços pelo público

SETADES

Parceiros: Secretarias de Assistência Social municipais

1 orientação técnica formulada

Recomendações para Organização da Rede Assistencial para Atenção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade     

Prevenção e controle de infecções pelo novo coronavírus

 

SESA

Parceiro: SETADES

1 nota técnica emitida

Reforço na solicitação da suspensão da retirada de pertences da população em situação de rua

 

Assegurar o direito ao bem material

SEDH

Parceiros: SESP e municípios

 

04 reuniões realizadas com municípios e 01 publicação

Orientações sobre o vírus para as pessoas em situação de rua por meio de carro de som

Oferta de acesso a informação sobre a COVID-19

 

SEDH

Parceiro: Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo - CBMES

62 pontos de concentração de pessoas em situação de rua abordados

Orientação no aceite a Portaria 369/2020

Orientar os municípios sobre o aporte financeiro emergencial de recursos federais que também alcança a população em situação de rua no âmbito da COVID-19

SETADES

Parceiros: Secretarias de Assistência Social municipais

1 nota técnica emitida

Indicação na ficha de cadastro da SESA se a pessoa sintomática de COVID-19 está em situação de rua ou não

Monitoramento do quantitativo de pessoas infectadas

 

SESA

Parceiro: MP/ES

 

1.726 casos notificados

Solicitação de vacinas contra influenza (gripe) para a população em situação de rua

Diminuir o risco de contaminação

 

SESA

Parceiros: Superintendências Regionais de Saúde e
Municípios 

1554 vacinas aplicadas

“Projeto emergencial para a população em situação de rua, no contexto da pandemia do novo Coronavirus.Covid-19”.

Pactuar o recurso emergencial destinado ao cofinanciamento da segunda etapa do “projeto emergencial para a população em situação de rua, no contexto da pandemia do novo Coronavirus.

SETADES

Parceiros: Prefeituras municipais e conselhos estadual e municipais de assistência social.

R$1.005.070,55 investido

Inserção de dados de pessoas em situação de rua no Painel COVID-19 do Estado do Espírito Santo

Transparência nos dados de saúde relacionado as pessoas em situação de rua

 

SESA

 

2.018 dados referenciados na plataforma

Doação de máscaras

Ofertar materiais de proteção contra o coronavírus

SEDH

Por meio do programa

ES Solidário

 

3.640 máscaras doadas

Reunião com Coordenadoria de Minas Gerais

Troca de informações para aprimoramento das ações

SEDH

Parceiro: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) do Estado de Minas Gerais

01 reunião realizada

Sugestão de envio de ofício aos municípios

Orientação pelas pastas da assistência social e saúde do Governo do Estado para que as mesmas pastas nos municípios com alto índice de pessoas em situação de rua infectadas pela COVID-19 ou que até mesmo foram a óbito.

SESA e SETADES

Parceiros: Secretarias municipais de saúde e assistência social

09 municípios abrangidos

 

DOCUMENTOS

Ações para a População em Situação de Rua ante a pandemia da Covid-19

Publicação da Portaria N46-S, que institui o Grupo de Trabalho Intersetorial sobre a População em Situação de Rua

REGISTROS

SEDH adota medidas para minimizar riscos da população em situação de rua em meio à pandemia do Covid-19

Governo do Estado anuncia repasse a projetos de apoio à população em situação de rua durante a pandemia

Recomendações a serem adotadas nos equipamentos e serviços - Setades

NOTA TÉCNICA COVID-19 Nº 17/2020 – SESA/SSAS/GROSS/NEAPRI EQUIDADE

ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE O REPASSE FINANCEIRO EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS

PAINEL COVID-19 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Prefeitura de Vitória vacina população dem situação de rua contra a gripe

PORTARIA Nº 056 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

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