SEDH

Ações para a população em situação de rua ante a pandemia da Covid-19

Diante da declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) em caracterizar o novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia mundial, combinado com o avanço da doença no Brasil, o Governo do Estado do Espírito Santo vem avaliando periodicamente medidas relacionadas à prevenção junto à toda população capixaba, por meio da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública coordenada pelo Governador e criada através do Decreto Nº 4593-R, de 13 de março de 2020.

Tendo em vista as condições de extrema vulnerabilidade social da população em situação de rua - PSR em decorrência da falta de acesso a itens básicos na rua como a água e banheiro, seguir a higiene pessoal conforme orientação do Ministério da Saúde e da OMS é um dificultador para essas pessoas.

Nesse sentido, foi instituído um Grupo de Trabalho Intersetorial formado inicialmente pelas Secretaria de Estado de Direitos Humanos – SEDH, Secretaria de Estado de Saúde - SESA e Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES e posteriormente foram convidados o Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR/ES e a Pastoral do Povo da Rua.

Em um segundo momento, com o avançar dos trabalhos e para a institucionalização do GTI, a Pastoral deixou de compor o Grupo e foram inseridos no processo o Instituto Jones Santos Neves – IJSN e o Fórum Evangelho e Justiça.

O Grupo de Trabalho Intersetorial sobre a População em Situação de Rua é formalizado pela Portaria N°46-S de 28 de agosto de 2020.

A participação de todas essas representações neste espaço foi e é fundamental para elaboração, construção e acompanhamento de ações para as pessoas em situação de rua durante esse período.

METODOLOGIA

O Grupo de Trabalho Intersetorial desde o dia 25 de março de 2020 vem se reunindo semanalmente para dialogar sobre as ações.

Inicialmente as reuniões chegaram a ser presenciais e com o avanço da pandemia passou a ser de forma online. O grupo prioriza a utilização da plataforma elaborada pela PRODEST- Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo.

A constituição deste documento não sinaliza a finalização dos trabalhos, porém, é mais uma forma de dar transparência para o que já foi realizado.

AÇÕES

AÇÃO	OBJETIVO	RESPONSÁVEL	RESULTADO
Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI	Implantar e articular ações que atendam as pessoas em situação de rua ante a pandemia da COVID-19.	SEDH Parceiros: SETADES, SESA, IJSN, e Movimentos sociais.	27 reuniões realizadas até o momento.
Instalação de pontos de água (pias com dispenser para sabão líquido) do lado de fora de prédios públicos	Possibilitar a higienização das mãos pelas pessoas em situação de rua	SEGER Parceiros: SEJUS e SEDH	03 pontos instalados
Instalação de pontos de água em municípios	Possibilitar a higienização das mãos pelas pessoas em situação de rua	SEDH Parceiros: Cesan e prefeituras municipais	22 pontos de água instalados
Cofinanciar projetos municipais de ações de prevenção e isolamento	Cofinanciar espaços de isolamento provisório as pessoas em situação de rua com suspeita ou confirmação de COVID-19 e ações de prevenção	SEDH e SETADES Parceiros: SEP e SESA	R$983.872,60 investido
Orientação para continuidade dos serviços durante a pandemia	Garantir acesso aos serviços pelo público	SETADES Parceiros: Secretarias de Assistência Social municipais	1 orientação técnica formulada
Recomendações para Organização da Rede Assistencial para Atenção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade	Prevenção e controle de infecções pelo novo coronavírus	SESA Parceiro: SETADES	1 nota técnica emitida
Reforço na solicitação da suspensão da retirada de pertences da população em situação de rua	Assegurar o direito ao bem material	SEDH Parceiros: SESP e municípios	04 reuniões realizadas com municípios e 01 publicação
Orientações sobre o vírus para as pessoas em situação de rua por meio de carro de som	Oferta de acesso a informação sobre a COVID-19	SEDH Parceiro: Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo - CBMES	62 pontos de concentração de pessoas em situação de rua abordados
Orientação no aceite a Portaria 369/2020	Orientar os municípios sobre o aporte financeiro emergencial de recursos federais que também alcança a população em situação de rua no âmbito da COVID-19	SETADES Parceiros: Secretarias de Assistência Social municipais	1 nota técnica emitida
Indicação na ficha de cadastro da SESA se a pessoa sintomática de COVID-19 está em situação de rua ou não	Monitoramento do quantitativo de pessoas infectadas	SESA Parceiro: MP/ES	1.726 casos notificados
Solicitação de vacinas contra influenza (gripe) para a população em situação de rua	Diminuir o risco de contaminação	SESA Parceiros: Superintendências Regionais de Saúde e Municípios	1554 vacinas aplicadas
“Projeto emergencial para a população em situação de rua, no contexto da pandemia do novo Coronavirus.Covid-19”.	Pactuar o recurso emergencial destinado ao cofinanciamento da segunda etapa do “projeto emergencial para a população em situação de rua, no contexto da pandemia do novo Coronavirus.	SETADES Parceiros: Prefeituras municipais e conselhos estadual e municipais de assistência social.	R$1.005.070,55 investido
Inserção de dados de pessoas em situação de rua no Painel COVID-19 do Estado do Espírito Santo	Transparência nos dados de saúde relacionado as pessoas em situação de rua	SESA	2.018 dados referenciados na plataforma
Doação de máscaras	Ofertar materiais de proteção contra o coronavírus	SEDH Por meio do programa ES Solidário	5.000 máscaras doadas
Reunião com Coordenadoria de Minas Gerais	Troca de informações para aprimoramento das ações	SEDH Parceiro: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) do Estado de Minas Gerais	01 reunião realizada
Sugestão de envio de ofício aos municípios	Orientação pelas pastas da assistência social e saúde do Governo do Estado para que as mesmas pastas nos municípios com alto índice de pessoas em situação de rua infectadas pela COVID-19 ou que até mesmo foram a óbito.	SESA e SETADES Parceiros: Secretarias municipais de saúde e assistência social	09 municípios abrangidos