A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Coordenação de Políticas de População em Situação de Rua, tem adotado medidas para minimizar os riscos das pessoas em situação de rua no Espírito Santo em meio à pandemia do Covid-19. 

Tendo em vista as condições de extrema vulnerabilidade social dessas pessoas em decorrência da falta de acesso a itens básicos na rua, como a água e banheiro, seguir as medidas de higiene pessoal conforme orientação do Ministério da Saúde e da OMS acaba sendo um dificultador nesse momento de prevenção.

Desde o início dos casos no Espírito Santo, a SEDH mantém contato com secretarias estaduais e municipais, além da sociedade civil, sobre a necessidade de implementar ações voltadas à população em situação de rua durante esse período de prevenção contra o novo Coronavírus.

Foi solicitado à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) que instale pontos aquíferos nos municípios da Grande Vitória para a possibilidade de higienização das mãos dessas pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além disso, por iniciativa da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e Secretaria de Justiça (Sejus), e pedido de extensão da ação feito pela SEDH, pias com torneiras e sabão líquido começaram a ser instaladas do lado de fora de prédios públicos, com cartazes de orientação da lavagem correta das mãos, à disposição da população em situação de rua e sociedade em geral. Já foram instalados tanques do lado de fora do edifício Fábio Ruschi, no Centro da Capital, e na parte da frente do prédio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), que fica na Avenida César Hilal, também em Vitória.

Ainda foi requisitado às prefeituras que haja a suspensão das ações de retiradas de pertences das pessoas em situação de rua.

Por meio de carro de som de uso da Polícia Militar (PMES), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES) e do Exército Brasileiro - que já estão nas vias informando periodicamente às pessoas sobre o COVID-19 -, foi solicitado que ao passar próximo a locais de agrupamentos de população em situação de rua, que haja um comunicado direcionado de forma simples e direta sobre o assunto para este público.

Foi solicitado, ainda, que os estabelecimentos de saúde (hospitais, UPAs, UBS e outros) não exijam nenhuma documentação das pessoas em situação de rua, em caso necessidade de atendimento.

Também foi requisitado que seja feita a distribuição de kits de higienização pessoal e kits com sabão e garrafa de água à população em situação de rua, bem como que seja garantido o funcionamento dos serviços de acolhimento para essas pessoas, com o oferecimento de máscaras, independentemente do local em que se encontra (abrigado, nas ruas ou em algum serviço público).

Ainda foi solicitado que as equipes de abordagem e dos serviços de acolhimento às pessoas em situação de rua, ao realizarem atendimento, destinem material informativo sobre o Covid-19, orientem para evitar agrupamento e tirem dúvidas, explicando sobre a pandemia de forma compreensível ao público.

É importante lembrar que as ações não estão esgotadas e que a equipe da SEDH, bem como do Governo do Estado, continua trabalhando incansavelmente para que mais medidas sejam realizadas.

Medidas sociais do governo

O governo também anunciou nesta sexta-feira, 27 de março, medidas em âmbito social, tendo em vista a população mais vulnerável. São elas:

• Repasse de quase R$ 20 milhões para fortalecer as ações de enfrentamento e redução das desigualdades sociais provocadas pelo avanço do novo Coronavírus (Covid-19); 
• Repasse de verbas para o fornecimento de cestas básicas para famílias dos 47 mil alunos da Rede Pública Estadual em situação de pobreza e extrema pobreza; 
• Proposta de flexibilização do Fundo Cidades, permitindo a utilização de até 30% do valor disponível para ações nas áreas de Assistência Social e Saúde dos municípios; 
• Reforço na área de assistência social dos municípios com a antecipação da segunda parcela do cofinanciamento Fundo a Fundo (Fundo Estadual da Assistência Social para os Fundos Municipais da Assistência Social), no valor de R$ 16.895.959,00, que estava prevista para abril. Além do valor aprovado para 2020, o Estado fará a transferência de mais R$ 3,1 milhões para Benefícios Eventuais. Com esse aporte, os 78 municípios capixabas poderão adquirir cestas básicas, kits higiene, kits natalidade, kits limpeza e outros. Atendendo a crianças, jovens, adultos, pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes e a população em situação de rua; 
• Liberação extraordinária de recursos na ordem de R$ 4 milhões aos Conselhos de Escola para o fornecimento de cestas básicas aos 47 mil alunos da Rede Pública Estadual em situação de pobreza e extrema pobreza cadastrados no Programa Bolsa Família, do Governo Federal.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da SEDH

Juliana Borges

(27) 3636-1334

juliana.paiva@sedh.es.gov.br