Confidencialidade e Privacidade dos Dados

A SEDH atua em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), classificando como confidenciais quaisquer dados pessoais recebidos dos usuários, de terceiros, ou coletados em websites ou sistemas desenvolvidos pelo Governo do Estado.

Não compartilhamos nenhum dado pessoal publicamente ou com terceiros que não participem dos seus tratamentos, exceto nos casos específicos previstos na LGPD ou quando exigido por lei ou ordem judicial (ou equivalente).  

Denúncias a violações de Direitos Humanos

A Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos é responsável pelo acompanhamento das denúncias de violação de direitos humanos. Por meio do Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas  de Violação de Direitos Humanos (SAHUV) – o atendimento ao cidadão e cidadã que tem seus direitos violados e quer formalizar uma denúncia pode ser realizado.

É importante destacar que todos os dados coletados junto ao cidadão são tratados com estrita confidencialidade e sigilo, visando não apenas o atendimento aos termos da LGPD, como à segurança do cidadão denunciante.