Quem Somos

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) foi criada pela Lei Complementar nº 830 no dia 05 de julho de 2016 e atende a um antigo pleito da sociedade civil, que almeja o fortalecimento das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, reunindo-as em uma única estrutura de Estado, capaz de se articular tanto com as outras secretarias quanto com os movimentos sociais. Em 02 de setembro de 2016, a estrutura organizacional da SEDH foi alterada por meio do Decreto nº 4012-R, e, em seguida, pelos decretos 4195-R, de 29 de dezembro de 2017, e 4244-R, de 09 de maio de 2018.

Atualmente, a SEDH é composta por: 

- Subsecretaria de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos 

  • Gerência de Políticas de Promoção de Direitos e Cidadania
  • Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero
  • Gerência de Políticas de Promoção de Igualdade Racial
  • Gerência de Políticas para a Juventude
  • Gerência de Políticas para a Pessoa com Deficiência
  • Coordenação de Políticas para a Pessoa em Situação de Rua

- Subsecretaria de Políticas para as Mulheres

  • Gerência de Políticas Públicas para as Mulheres

- Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira

  • Gerência de Contratos e Convênios
  • Grupo de Administração e Recursos Humanos
  • Grupo de Planejamento e Orçamento
  • Grupo Financeiro Setorial

- Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos

IASES

Com a Lei Complementar nº 830/2016, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) também passou a fazer parte da SEDH.

CONSELHOS

A lei que criou a SEDH alterou várias leis estaduais para transferir para a SEDH vários conselhos, comissões e comitês que faziam parte das secretarias da Casa Civil (SCV) e do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e da Vice-Governadoria. Outros foram sendo instituídos depois

São eles:

Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo - CEDIMES

Conselho Estadual da Igualdade Racial - CEPIR

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CRIAD

Conselho Estadual de Juventude do Espírito Santo - CEJUVE

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDDIPI

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONDEF

Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Conselho Estadual LGBT) - CELGBT+

Conselho Estadual sobre Drogas - COESAD

Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL

Casa dos Direitos

A Casa dos Direitos Advogado Ewerton Montenegro Guimarães congrega os Conselhos Estaduais com a finalidade de ser um espaço de reunião e de deliberação

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