Quem Somos
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) foi criada pela Lei Complementar nº 830 no dia 05 de julho de 2016 e atendendo a um antigo pleito da sociedade civil para o fortalecimento das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, reunindo-as em uma única estrutura de Estado, capaz de se articular tanto com as outras secretarias quanto com os movimentos sociais. Em 02 de setembro de 2016, a estrutura organizacional da SEDH foi alterada por meio do Decreto nº 4012-R, e, em seguida, pelos Decretos 4195-R, de 29 de dezembro de 2017, e 4244-R, de 09 de maio de 2018.
Atualmente, a SEDH é composta por:
- Subsecretaria de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos
- Gerência de Políticas de Promoção de Direitos e Cidadania
- Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero
- Gerência de Políticas de Promoção de Igualdade Racial
- Coordenação de Políticas para a Pessoa em Situação de Rua
- Coordenação das Políticas dos Direitos das Crianças e Adolescentes
- Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira
- Gerência Administrativa Financeira
- Sub Gerência de Contratos e Convênios
- Grupo de Administração e Recursos Humanos
- Grupo de Planejamento e Orçamento
- Grupo Financeiro Setorial
- Subsecretaria de Políticas para Juventudes
- Gerência de Políticas para a Juventude
- Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos
IASES
Com a publicação da Lei Complementar nº 830/2016, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) passou a ser vinculado à SEDH.
CONSELHOS
A lei que criou a SEDH alterou várias leis estaduais para transferir para a SEDH vários conselhos, comissões e comitês que faziam parte das secretarias da Casa Civil (SCV) e do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e da Vice-Governadoria. Outros foram sendo instituídos depois
São eles:
Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH
Conselho Estadual da Igualdade Racial - CEPIR
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CRIAD
Conselho Estadual de Juventude do Espírito Santo - CEJUVE
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDDIPI
Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Conselho Estadual LGBT) - CELGBT+
Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL
Casa dos Direitos
A Casa dos Direitos Advogado Ewerton Montenegro Guimarães abriga os Conselhos Estaduais, sendo um espaço de reunião e de deliberação conjunta sobre as políticas públicas pertinentes às pautas de Direitos Humanos. Com localização privilegiada, com fácil acesso por meio de transporte público, a estrutura da CDD conta com auditório e salas para os Conselhos, além de salas de apoio administrativo.