Programa Empodera
Conforme estabelecido no Artigo 5º da Portaria nº 88, de 27 de fevereiro de 2024, o Programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ ( Programa Empodera+ ) encontra-se em fase de Projeto-Piloto, com implementação inicial em cinco estados brasileiros: Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará e Rio Grande do Sul. Esta fase é operacionalizada a partir de Acordos de Cooperação Técnica formalizados entre o governo estadual e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Público: pessoas LGBTI+, maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade social e sem vínculo empregatício formal, independentemente de exercerem atividades informais.
O Projeto-Piloto estrutura-se em três etapas essenciais:
- Elaboração de Plano Individual de Atendimento (PIA) e Plano de Ações para cada pessoa a ser acompanhada;
- Elevação escolar e/ou qualificação profissional;
- Integração no mercado de trabalho formal por meio da ocupação de postos de trabalho dignos ou geração de renda digna (empreendedorismo/economia solidária/cooperativismo).
No Espírito Santo, o Programa é operacionalizado por uma equipe técnica multidisciplinar composta por assistente social, psicólogo, coordenador e articuladora de vagas.
Confira as pessoas selecionadas:
Notícias
14/06/2024 Governo do Estado assina parceria com Ministério que garantem ações voltadas à população LGBTQIA+
14/11/2024 Abertas inscrições do Programa Empodera+ desenvolvido em parceria com Governo Federal
05/12/2024 SEDH divulga as pessoas selecionadas para participar do Programa Empodera
02/07/2025 Empodera+ oferece novas oportunidades para pessoas LGBTQIA+
16/07/2025 Prorrogado período de inscrições no Programa Empodera+
28.07.2025 SEDH divulga selecionados do Programa Empodera+
Atendimento: Casa dos Direitos “Advogado Ewerton Montenegro Guimarães”, situada no Edifício Portugal, 16º andar, Centro de Vitória.
E-mail: empodera+@sedh.es.gov.br
Telefone: (27) 3134-1402 ou (27) 98801-0682 (whatsapp)