LGBT
O Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, também chamado de Conselho Estadual LGBT, tem por objetivo tratar, de forma participativa, dos assuntos inerentes à promoção, proteção e defesa da população LGBT, com os recortes de diversidade sexual e de gênero hábeis a atenderem aos anseios e às demandas deste segmento da sociedade.
Constituído de forma paritária, por 12 membros representantes do poder público estadual e por mais 12 membros representantes da sociedade civil, dos quais 11 eleitos dentre candidatos apresentados por organizações sem fins lucrativos ou coletivos com sede e atuação no território do Estado, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). A formação do conselho foi realizada durante o ano de 2017, com posse no mês de outubro.
Na parte da sociedade civil está garantido o percentual de 60% de pessoas com identidade de gênero feminina e assegurada, pelo menos, uma vaga à representação para cada um dos seguimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, podendo ser representados por associações, grupos, fóruns municipais, regionais e estaduais voltados à promoção e defesa dos direitos da população LGBT; instituições ou coletivos da comunidade científica que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre tal grupo; e entidades profissionais, órgãos de classe e sindicatos que tenham atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT.
LEGISLAÇÃO
Lei de criação do Conselho LGBT
Membros eleitos para o Conselho LGBT 2017/2019
CONFERÊNCIAS
2008 ES I Conferencia Estadual LGBT - RELATORIO
2011 ES II Conferencia Estadual LGBT RELATORIO
2015 ES III Conferência Estadual LGBT RELATÓRIO
2016 Relatorio Final 3a Conferencia Nacional LGBT
ATAS DE REUNIÕES
Mesa Diretora
| Presidente | Fábio Veiga Silva Pires |
| Vice Presidente | Renan Lira Matos Cadais |
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Presidente da Câmara Técnica de Monitoramento, Prevenção e Combate à Violência contra a População LGBT |
Douglas Admiral Louzada |
| Presidente da Câmara Técnica de Planejamento, Orçamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População LGBT | Tiago da Silva Mello |
| Presidente da Câmara Técnica de Comunicação e Formação | Aubrey Effgen |
Contato:
Endereço: Rua General Osório, 83, Ed. Portugal, 16º andar, Centro, Vitória-ES, CEP: 29010-911