LGBT
O Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, também chamado de Conselho Estadual LGBT, tem por objetivo tratar, de forma participativa, dos assuntos inerentes à promoção, proteção e defesa da população LGBT, com os recortes de diversidade sexual e de gênero hábeis a atenderem aos anseios e às demandas deste segmento da sociedade.
Constituído de forma paritária, por 12 membros representantes do poder público estadual e por mais 12 membros representantes da sociedade civil, dos quais 11 eleitos dentre candidatos apresentados por organizações sem fins lucrativos ou coletivos com sede e atuação no território do Estado, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). A formação do conselho foi realizada durante o ano de 2017, com posse no mês de outubro.
Na parte da sociedade civil está garantido o percentual de 60% de pessoas com identidade de gênero feminina e assegurada, pelo menos, uma vaga à representação para cada um dos seguimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, podendo ser representados por associações, grupos, fóruns municipais, regionais e estaduais voltados à promoção e defesa dos direitos da população LGBT; instituições ou coletivos da comunidade científica que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre tal grupo; e entidades profissionais, órgãos de classe e sindicatos que tenham atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT.
LEGISLAÇÃO
Lei de criação do Conselho LGBT
Membros eleitos para o Conselho LGBT 2017/2019
Nomeação do Conselho LGBT biênio 2019/2021
CONFERÊNCIAS
2008 ES I Conferencia Estadual LGBT - RELATORIO
2011 ES II Conferencia Estadual LGBT RELATORIO
2015 ES III Conferência Estadual LGBT RELATÓRIO
2016 Relatorio Final 3a Conferencia Nacional LGBT
ATAS DE REUNIÕES
2020
Ata da reunião de 13 de janeiro
Ata da reunião de 10 de fevereiro
Ata da reunião de 09 de março (Plenária)
Ata da reunião de 27 de julho - Extratordinária
Ata da reunião de 10 de agosto
Ata da reunião de 14 de setembro
Ata da reunião de 05 de outubro
CALENDÁRIOS
Calendário de Plenárias Ordinárias do CLGBT - 2020
NOTAS
Mesa Diretora
| Presidente | Marina Fransciqueto Bernabé |
| Vice-presidente | Julia Pires |
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Presidenta da Câmara Técnica de Monitoramento, Prevenção e Combate à Violência contra a População LGBT |
Viviana de Paula Corrêa |
| Presidente da Câmara Técnica de Planejamento, Orçamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População LGBT | Tiego de Deus C. de Aguiar |
| Presidente da Câmara Técnica de Comunicação e Formação | Carlos Eduardo Medeiros de Melo |
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Presidente da Câmara Técnica de Saúde |
Mirna Danuza Gomes da Fonseca |
Contato:
Endereço: Rua General Osório, 83, Ed. Portugal, 16º andar, Centro, Vitória-ES, CEP: 29010-911