LGBT
O Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, também chamado de Conselho Estadual LGBT, tem por objetivo tratar, de forma participativa, dos assuntos inerentes à promoção, proteção e defesa da população LGBT, com os recortes de diversidade sexual e de gênero hábeis a atenderem aos anseios e às demandas deste segmento da sociedade.
Constituído de forma paritária, por 12 membros representantes do poder público estadual e por mais 12 membros representantes da sociedade civil, dos quais 11 eleitos dentre candidatos apresentados por organizações sem fins lucrativos ou coletivos com sede e atuação no território do Estado, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). A formação do conselho foi realizada durante o ano de 2017, com posse no mês de outubro.
Na parte da sociedade civil está garantido o percentual de 60% de pessoas com identidade de gênero feminina e assegurada, pelo menos, uma vaga à representação para cada um dos seguimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, podendo ser representados por associações, grupos, fóruns municipais, regionais e estaduais voltados à promoção e defesa dos direitos da população LGBT; instituições ou coletivos da comunidade científica que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre tal grupo; e entidades profissionais, órgãos de classe e sindicatos que tenham atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT.
Mesa Diretora - Gestão 2024-2026
| Presidente | Filipe Costa Vieira |
| Vice-Presidenta | Agatha de Almeida Santos |
| Presidente da Câmara Técnica de Comunicação | Leonardo Simões Brandão |
| Presidenta da Câmara Técnica de Articulação Institucional, Planejamento, Orçamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a Promoção da Cidadania e Direitos Humanos para LGBT+ | Fabiana Oliveira de Carvalho |
| Presidente da Câmara Técnica de Monitoramento, Prevenção e Combate à violência contra a população LGBT+ | Thiago Rodrigues de Freitas |
- Lei 10.316/2026 - Institui o CELGBT+;
- Regimento Interno do CELGBT+;
- Calendário Anual de Reuniões Ordinárias CELGBT+ 2025;
- Plano Estadual de Enfrentamento a LGBTIfobia e Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBTI+ - 2022/2026
SOBRE O CELGBT+:
- RESOLUÇÕES
- ATAS
- CONFERÊNCIAS ESTADUAIS DOS DIREITOS DE PESSOAS LGBT+
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- PROCESSO ELEITORAL
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