Plano Estadual LGBTI+ do Espírito Santo

 

O Plano Estadual de Enfrentamento a LGBTIfobia e Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBTI+ do Estado do Espírito Santo reconheceu e protagonizou, durante todo o seu processo, o papel e o histórico de luta da sociedade civil nos últimos 20 (vinte) anos. A formulação deste documento seguiu as diretrizes e propostas apresentadas nas três primeiras Conferências Estaduais LGBT do Estado do Espírito Santo (2008, 2011, 2015). E, posteriormente, referendadas no ano de 2019, quando o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e o Conselho Estadual LGBT+ convocaram e realizaram a IV Conferência Estadual LGBT+.

O Plano é dividido por eixos temáticos, no qual constam as diretrizes e as ações separadas pelas seguintes áreas: (I) educação; (II) cultura; (III) assistência social; (IV) trabalho, emprego e renda; (V) saúde; (VI) sistema de justiça; (VII) segurança pública; (VIII) pacto federativo, organização e estrutura político-administrativa; e (IX) participação e controle social.

Confira AQUI o Plano na íntegra.

Acesse: Portaria Conjunta Nº 008.2021 - Plano Estadual LGBTI+ do Espírito Santo

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