O Plano de Contratações Anual (PCA) é uma ferramenta de governança que consolida todas as contratações que um Órgão pretende realizar no ano subsequente. O PCA possibilitateruma visão sistêmica sobre todas as demandas de compras do Governo. (Fonte: SEP)
Conforme disposto no artigo 5º, da Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG Nº 008-R, de17 de maiode 2023, alterada pela Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG nº 007-R, de14 de março de 2024, os órgãos e entidades do Estado estão dispensados da elaboração do PCA para o exercício de 2024 e a Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG Nº 011-R, de12 de junhode 2024
