Perguntas Frequentes

O que são direitos humanos?  

Ao contrário do que muitos pensam, os direitos humanos não são apenas para determinados grupos sociais. Eles dizem respeito aos direitos de todos os seres humanos, pois tratam de direitos e garantias fundamentais individuais e sociais, independentemente de raça, sexo, origem, religião ou qualquer outra condição. Direito à vida, à saúde, à cultura, à educação, à moradia, ao trabalho e ao voto são alguns exemplos.

Quais públicos a Secretaria de Estado de Direitos Humanos atende?

Os direitos humanos são para todas e todos, porém alguns grupos necessitam uma atenção especial pra que sejam garantidos e defendidos esses direitos. São eles: mulheres, juventudes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas LGBT+, pessoas em situação de rua, comunidades e povos tradicionais.

Subsecretaria de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos - (27) 3134-1449

Subsecretaria de Políticas para a Juventude - (27) 3134-1445

Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - (27) 3134 - 1441 / 3134 -1449

Gerência de Diversidade Sexual e Gênero - (27) 3134 -1424

Coordenação de Políticas de Pessoas em Situação de Rua - (27) 3134- 1438 / 3134-1439

Coordenação das Políticas dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEPCRIAD)  (27) 988955584

Quais são as violações mais comuns dos direitos humanos?

Algumas das violações mais frequentes são de assédio moral, homofobia, lesbofobia, transfobia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, intolerância religiosa, racismo e injúria racial, violência contra as mulheres, violência e discriminação contra pessoas idosas, violência psicológica, bullying, entre outras. 

Como posso fazer uma denúncia sobre violação dos direitos humanos?

Serviço de Atendimento às Violações de Direitos Humanos - SAHUV.

• O Serviço de Atendimento às Violações de Direitos Humanos - SAHUV é o canal de denúncias da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo. O serviço tem como atribuição o recebimento, registro e encaminhamento de denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.
• O principal objetivo do serviço é garantir que casos de violência, abuso ou qualquer tipo de violação de direitos humanos sejam devidamente registrados, analisados e encaminhados aos órgãos e/ou instituições responsáveis pela apuração e tomada de providências.
• É possível registrar denúncias de forma anônima e sigilosa no serviço. O anonimato é facultativo ao denunciante; no entanto, todas as denúncias são tratadas de maneira sigilosa, garantindo a proteção das informações presentes no relato.

Formas de Atendimento:

Atendimento Presencial:
Rua Gen. Osório, 83 - 16° Andar - Centro, Vitória - ES, 29010-001 (Próximo ao Palácio Anchieta)
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

WhatsApp: (27) 99297-2776 ou por meio do link: https://wa.me/5527992972776

Ligação: (27) 3134-1440

E-mail para denúncias: sahuv@sedh.es.gov.br

As denúncias são anônimas?

Sim. Todas as denúncias registradas no SAHUV são tratadas de forma anônima e sigilosa.
No momento do registro, não são divulgados os dados de contato do denunciante. Ao finalizar a denúncia, é gerado um número de protocolo, por meio do qual o denunciante poderá solicitar informações sobre a tramitação da denúncia e eventuais devolutivas dos órgãos acionados.
O SAHUV somente presta informações quando formalmente acionado e após a verificação dos requisitos mínimos, a fim de confirmar que a solicitação de informações está sendo realizada pela própria pessoa que efetuou a denúncia.

O que acontece após o registro da denúncia?

Após o recebimento do relato de possível violação de direitos humanos, o SAHUV realiza a análise do conteúdo, das informações e dos dados apresentados. Caso o relato configure uma violação de direitos humanos, a denúncia será encaminhada aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
Se a denúncia não configurar hipótese de atuação do SAHUV ou se houver necessidade de complementação de informações essenciais, a pessoa que acionou o serviço será informada sobre a impossibilidade de registro ou sobre a necessidade de envio de dados adicionais.