Perguntas Frequentes
O que são direitos humanos?
Ao contrário do que muitos pensam, os direitos humanos não são apenas para determinados grupos sociais. Eles dizem respeito aos direitos de todos os seres humanos, pois tratam de direitos e garantias fundamentais individuais e sociais, independentemente de raça, sexo, origem, religião ou qualquer outra condição. Direito à vida, à saúde, à cultura, à educação, à moradia, ao trabalho e ao voto são alguns exemplos.
Quais públicos a Secretaria de Estado de Direitos Humanos atende?
Os direitos humanos são para todas e todos, porém alguns grupos necessitam uma atenção especial pra que sejam garantidos e defendidos esses direitos. São eles: mulheres, juventudes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas LGBT+, pessoas em situação de rua, comunidades e povos tradicionais.
Subsecretaria de Políticas para as Mulheres - (27) 3636-1337
Gerência de Políticas Públicas para as Mulheres - (27) 3636-1338
Subsecretaria de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos - (27) 3636-1327
Gerência de Políticas para a Juventude - (27) 3636-1325
Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - (27) 3636-1323
Gerência de Diversidade Sexual e Gênero - (27) 3636-1324
Coordenação de Políticas de Pessoas em Situação de Rua - (27) 3636-1331
Quais são as violações mais comuns dos direitos humanos?
Algumas das violações mais frequentes são de assédio moral, homofobia, lesbofobia, transfobia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, intolerância religiosa, racismo e injúria racial, violência contra as mulheres, violência e discriminação contra pessoas idosas, violência psicológica, bullying, entre outras. Confira no portal da Rede Capixaba de Direitos Humanos, no link http://www.rcdh.es.gov.br/pagina/viola%C3%A7%C3%B5es.
Como posso fazer uma denúncia sobre violação dos direitos humanos?
Através dos seguintes canais de denúncia:
Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos - Setor da Secretaria de Estado de Direitos Humanos responsável pelo acompanhamento das denúncias de violação de direitos humanos.
Telefone: 3636-1321 / 3636-1322
E-mail: gppddh@sedh.es.gov.br
Presencial: Rua Sete de Setembro, nº 362, 9º andar, Palácio da Fonte Grande, Centro, Vitória/ES.
Rede Capixaba de Direitos Humanos - Canal on-line de denúncias de violação de direitos humanos.
Disque-Denúncia 181 - Canal direto para denúncias anônimas. Através deste número a população pode denunciar qualquer tipo de irregularidade, ilegalidade ou repassar informações que ajude as polícias na elucidação de crimes.
https://www.es.gov.br/disque-denuncia-181
Disque Direitos Humanos (Disque 100) - Canal direto para denúncias, anônimas ou não, de violação de direitos humanos, incluindo Violência ou Discriminação contra Mulheres; Homofobia; Xenofobia; Intolerância religiosa; Pornografia infantil; Racismo; Apologia e Incitação a crimes contra a Vida; Neo Nazismo; Tráfico de Pessoas
Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher - Canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita). Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.
As denúncias são anônimas?
Sim, as denúncias podem ser anônimas. Quando realizadas desta forma, nenhum registro do denunciante é feito pelo setor de recebimento, impossibilitando, por exemplo, o contato da Gerência para solicitação de informações ou para dar retorno dos encaminhamentos realizados.
A denúncia pode também ser sigilosa. Neste formato, somente o primeiro nome e o número de telefone do denunciante são registrados, sendo que os dados não são repassados e nem acessíveis a nenhum outro órgão ou setor. Com isso, torna-se possível o retorno sobre encaminhamentos realizados ou sobre eventuais dúvidas a respeito do caso.
O que acontece após o registro da denúncia?
Ao ser recebida pela Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, a denúncia será analisada e encaminhada aos órgãos ou entidades competentes a fim de se verificar o teor da mesma e, caso proceda, fazer cessar a(s) violação(ões).