O Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do Contrato de Empréstimo 3279/OC-BR. Tem como objetivo geral contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) entre jovens de 15 a 24 anos nas regiões de maior vulnerabilidade social e, historicamente, mais atingidos pela violência.

O Contrato, que foi assinado em 28 de dezembro de 2017, conta com investimentos da ordem de US$ 70 milhões a serem aplicados ao longo dos cinco anos de vigência e tem como objetivos específicos:

1. Aumentar a efetividade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Polícia Técnico Científica (PTC) no controle e investigação de crimes violentos;
2. Incrementar as oportunidades de inclusão social com foco nos jovens de 15 a 24 anos em condições de risco à violência; e
3. Reduzir a reincidência da população jovem em conflito com a lei.

A Secretaria de Estado de Direito Humanos (SEDH) é o órgão responsável pela execução do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), Instituto Socioeducativo do Espírito Santo (IASES).

Abrangência

Espera-se com o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES a redução significativa de taxas de homicídios, principalmente em comunidades onde o índice de violência e mortalidade de jovens apresenta-se elevado. Todas as proposições contidas no Projeto supracitado vão ao encontro do que apresenta o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, uma vez que há similaridade entre os objetivos, inclusive no apontamento de territórios prioritários, levando em consideração o fato de nos últimos quatro anos, 72% dos homicídios registrados no Espírito Santo terem ocorrido em áreas existentes nos municípios abarcados em ambas iniciativas, a saber: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Linhares, São Mateus, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz, caracterizando a necessidade de mudanças no cenário da região, além de indicadores positivos de efetividade policial, redução das taxas de evasão escolar e redução nas taxas de reincidência de jovens em conflito com a lei. Ainda é importante que seja apontado que aproximadamente 39% das vítimas de homicídios no Espírito Santo são de jovens com idade entre 15 e 24 anos, sobretudo negros, com esse percentual acima de 50% nos bairros mais atingidos historicamente com a violência.

Diante do resultado desta pesquisa elegeram-se as regiões prioritárias para a implantação do programa, quais sejam:

• Nova Palestina, Bairro da Penha e Piedade (Vitória);
• Barramares, Ulisses Guimarães, Boa Vista (I e II), São Torquato e Santa Rita (Vila Velha);
• Feu Rosa, Vila Nova de Colares, Jardim Carapina, Novo Horizonte, Planalto Serrano, Central Carapina e Bairro das Laranjeiras (Serra);
• Castelo Branco, Nova Rosa da Penha, Flexal II e Nova Esperança (Cariacica);
• Adalberto S. Nader e Kubitschek (Guarapari);
• Zumbi e Village da Luz (Cachoeiro de Itapemirim);
• Jacupemba (Aracruz);
• Ayrton Senna e Bela Vista (Colatina);
• Interlagos e Aviso (Linhares);
• Vila Nova e Bom Sucesso (São Mateus).