PROJETO ESTADO PRESENTE: SEGURANÇA CIDADÃ NO ES
O Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do Contrato de Empréstimo 3279/OC-BR. Tem como objetivo geral contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) entre jovens de 15 a 24 anos nas regiões de maior vulnerabilidade social e, historicamente, mais atingidos pela violência.
O Contrato, que foi assinado em 28 de dezembro de 2017, conta com investimentos da ordem de US$ 70 milhões a serem aplicados ao longo dos cinco anos de vigência e tem como objetivos específicos:
- Aumentar a efetividade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Polícia Técnico Científica (PTC) no controle e investigação de crimes violentos;
- Incrementar as oportunidades de inclusão social com foco nos jovens de 15 a 24 anos em condições de risco à violência; e
- Reduzir a reincidência da população jovem em conflito com a lei.
A Secretaria de Estado de Direito Humanos (SEDH) é o órgão responsável pela execução do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), Instituto Socioeducativo do Espírito Santo (IASES).
Abrangência
Espera-se com o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES a redução significativa de taxas de homicídios, principalmente em comunidades onde o índice de violência e mortalidade de jovens apresenta-se elevado. Todas as proposições contidas no Projeto supracitado vão ao encontro do que apresenta o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, uma vez que há similaridade entre os objetivos, inclusive no apontamento de territórios prioritários, levando em consideração o fato de nos últimos quatro anos, 72% dos homicídios registrados no Espírito Santo terem ocorrido em áreas existentes nos municípios abarcados em ambas iniciativas, a saber: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Linhares, São Mateus, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz, caracterizando a necessidade de mudanças no cenário da região, além de indicadores positivos de efetividade policial, redução das taxas de evasão escolar e redução nas taxas de reincidência de jovens em conflito com a lei. Ainda é importante que seja apontado que aproximadamente 39% das vítimas de homicídios no Espírito Santo são de jovens com idade entre 15 e 24 anos, sobretudo negros, com esse percentual acima de 50% nos bairros mais atingidos historicamente com a violência.
Diante do resultado desta pesquisa elegeram-se as regiões prioritárias para a implantação do programa, quais sejam:
- Nova Palestina, Bairro da Penha e Piedade (Vitória);
- Barramares, Ulisses Guimarães, Boa Vista (I e II), São Torquato e Santa Rita (Vila Velha);
- Feu Rosa, Vila Nova de Colares, Jardim Carapina, Novo Horizonte, Planalto Serrano, Central Carapina e Bairro das Laranjeiras (Serra);
- Castelo Branco, Nova Rosa da Penha, Flexal II e Nova Esperança (Cariacica);
- Adalberto S. Nader e Kubitschek (Guarapari);
- Zumbi e Village da Luz (Cachoeiro de Itapemirim);
- Jacupemba (Aracruz);
- Ayrton Senna e Bela Vista (Colatina);
- Interlagos e Aviso (Linhares);
- Vila Nova e Bom Sucesso (São Mateus).
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CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) DA SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E CUSTO – SBQC Nº 004/2021
SERVIÇOS DE CONSULTORIA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DAS JUVENTUDES (CRJ) NO MUNICÍPIO DE COLATINA - ES
Contrato de Empréstimo Nº 3279/OC-BR (BR-L1387)
Instituição: Governo do Estado do Espírito Santo
País: Brasil
Projeto: Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo
Setor: Secretaria de Estado de Direitos Humanos
Nome do Processo de Seleção: Seleção de Organização da Sociedade Civil para Implantação e Gestão de Centro de Referência das Juventudes (CRJ) no Município de Colatina - ES
Empréstimo nº: 3279/OC-BR (BR-L1387)
Data limite 11/05/2021
O Governo do Estado Do Espírito Santo firmou em 28/12/2017 o Contrato de Empréstimo nº 3279-OC/BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, sendo prevista a utilização de parte dos fundos para o contrato de serviços de consultoria que compreenderá:
Seleção de Organização da Sociedade Civil para Implantação e Gestão de Centro de Referência das Juventudes (CRJ) no Município de Colatina ES.Conteúdo Atualização Formato Tamanho Manifestação de Interesse nº 004-2021 - CRJ Colatina 26/04/2021 pdf 2779 kB Baixar Publicação MI diario_oficial_2021-04-26 26/04/2021 pdf 139 kB Baixar Notificação de Adjudicação e publicação DIO - CRJ Colatina 17/11/2021 pdf 302 kB Baixar -
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E CUSTO SBQC Nº 003/2021
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DAS JUVENTUDES (CRJ) NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ- ES
CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) DA SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E CUSTO – SBQC Nº 003/2021 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DAS JUVENTUDES (CRJ) NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES
Contrato de Empréstimo Nº 3279/OC-BR (BR-L1387)
Instituição: Governo do Estado do Espírito Santo
País: Brasil
Projeto: Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo
Setor: Secretaria de Estado de Direitos Humanos
Nome do Processo de Seleção: Seleção de Organização da Sociedade Civil para Implantação e Gestão de Centro de Referência das Juventudes (CRJ) no Município de Aracruz - ES
Empréstimo nº: 3279/OC-BR (BR-L1387)
Data limite 30/04/2021O Governo do Estado Do Espírito Santo firmou em 28/12/2017 o Contrato de Empréstimo nº 3279-OC/BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, sendo prevista a utilização de parte dos fundos para o contrato de serviços de consultoria que compreenderá:
Seleção de Organização da Sociedade Civil para Implantação e Gestão de Centro de Referência das Juventudes (CRJ) no Município de Aracruz - ES.A Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo - SEDH, através da Unidade de Gestão do Projeto - UGP convida as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) elegíveis a manifestar interesse em prestar os serviços supracitados. As OSCs interessadas deverão disponibilizar documentações e informações que demonstrem sua qualificação para a prestação dos serviços, mediante documentação estabelecida no ANEXO II.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Manifestação de Interesse - SBQC 003-2021 - CRJ Aracruz 13/04/2021 pdf 2778 kB Baixar Publicação DIO - diario_oficial_2021-04-13_completo 13/04/2021 pdf 136 kB Baixar Notificação de Adjudicação e Publicação DIO 04/11/2021 pdf 292 kB Baixar -
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E CUSTO SBQC Nº 002/2021
CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) DA SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E CUSTO – SBQC Nº 002/2021 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DAS JUVENTUDES (CRJ) NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES
Contrato de Empréstimo Nº 3279/OC-BR (BR-L1387)
Instituição: Governo do Estado do Espírito Santo
País: Brasil
Projeto: Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo
Setor: Secretaria de Estado de Direitos Humanos
Nome do Processo de Seleção: Seleção de Organização da Sociedade Civil para Implantação e Gestão de Centro de Referência das Juventudes (CRJ) no Município de Cachoeiro de Itapemirim ESEmpréstimo nº: 3279/OC-BR (BR-L1387)
Data limite 23/04/2021O Governo do Estado Do Espírito Santo firmou em 28/12/2017 o Contrato de Empréstimo nº 3279-OC/BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, sendo prevista a utilização de parte dos fundos para o contrato de serviços de consultoria que compreenderá:
Seleção de Organização da Sociedade Civil para Implantação e Gestão de Centro de Referência das Juventudes (CRJ) no Município de Cachoeiro de Itapemirim ES.A Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo - SEDH, através da Unidade de Gestão do Projeto - UGP convida as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) elegíveis a manifestar interesse em prestar os serviços supracitados. As OSCs interessadas deverão disponibilizar documentações e informações que demonstrem sua qualificação para a prestação dos serviços, mediante documentação estabelecida no ANEXO II.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Publicação DIO 06.04.21 06/04/2021 pdf 181 kB Baixar Manifestação de Interesse SBQC 002-2021 - CRJ Cachoeiro de Itapemirim 06/04/2021 pdf 2778 kB Baixar Notificação de Adjudicação e DIO - CRJ Cachoeiro de Itapemirim 04/11/2021 pdf 292 kB Baixar -
CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) DA SELEÇÃO BASEADA EM QUALIDADE E CUSTO – SBQC Nº 001/2021 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE 06 CENTROS DE REFERÊNCIA DAS JUVENTUDES (CRJS) NOS MUNICÍPIOS DE CARIACICA, SERRA, VILA VELHA E VITÓRIA
Contrato de Empréstimo Nº 3279/OC-BR (BR-L1387)
Instituição: Governo do Estado do Espírito Santo
País: Brasil
Projeto: Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo
Setor: Secretaria de Estado de Direitos Humanos
Nome do Processo de Seleção: Seleção de Organizações da Sociedade Civil para Implantação e Gestão de 06 Centros de Referência das Juventudes (CRJS) nos municípios de Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória.Empréstimo nº: 3279/OC-BR (BR-L1387)
Data limite 16/04/2021O Governo do Estado Do Espírito Santo firmou em 28/12/2017 o Contrato de Empréstimo nº 3279-OC/BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, sendo prevista a utilização de parte dos fundos para o contrato de serviços de consultoria que compreenderá:
Seleção de Organizações da Sociedade Civil para Implantação e Gestão de 06 Centros de Referência das Juventudes (CRJS) nos municípios de Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo - SEDH, através da Unidade de Gestão do Projeto - UGP convida as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) elegíveis a manifestar interesse em prestar os serviços supracitados. As OSCs interessadas deverão disponibilizar documentações e informações que demonstrem sua qualificação para a prestação dos serviços, mediante documentação estabelecida no ANEXO II.
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SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 005/2023
Instituição: BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BIDPais: Brasil
Projeto: Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo.
Setor: Unidade Gestora de Projetos/UGP
Resumo: Contratação de 02 (dois) Consultores Individuais em Assessoria de Gestão, sendo 01 (Um) para atuar junto à equipe do componente 2 do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES; e 01 (um) para atuar no âmbito da Unidade de Gestão do Projeto (UGP).
Empréstimo nº: 3279/OC-BR
Valor Mensal do contrato: R$ 7.693,75 (sete mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), com carga horaria de 40h semanais.
Processo nº: 2022-TPF7W
Data limite: 14/08/2023
O Estado do Espírito Santo recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, e se propõe a utilizar parte destes fundos para Contratação de 02 (dois) Consultores Individuais em Assessoria de Gestão, sendo 01 (Um) para atuar junto à equipe do componente 2 do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES; e 01 (um) para atuar no âmbito da Unidade de Gestão do Projeto (UGP).Conteúdo Atualização Formato Tamanho Comunicado Alteração Telefone UGP 17/07/2023 pdf 77 kB Baixar Manifestação de Interesse nº005_2023 - 2022-TPF7W - Consultor GESTÃO GN e Normas 01/08/2023 pdf 1538 kB Baixar Publicação diario_oficial_2023-08-01 01/08/2023 pdf 188 kB Baixar Mapa_de_pontuação_dos_consultores 20/10/2023 pdf 790 kB Baixar Publicação resultado diario_oficial_2023-10-23 23/10/2023 pdf 176 kB Baixar -
SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 002/2023
Instituição: BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BIDPais: Brasil
Projeto: Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo.
Setor: Unidade Gestora de Projetos/UGP
Resumo: Contratação de Serviços de Consultoria Individual de Engenharia para Apoio à Coordenação da UGP na Administração e no Gerenciamento de Projetos de Obras de Engenharia, ação prevista no Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES.
Empréstimo nº: 3279/OC-BR
Valor mensal: R$ 17.355,00 (dezessete mil trezentos e cinquenta e cinco reais), com carga horária de 40h semanais.
Processo nº: 2023-68XPN
Data limite: 27/06/2023
O Estado do Espírito Santo recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, e se propõe a utilizar parte destes fundos para os contratos de serviços de consultoria individual de engenharia para apoio à Coordenação da UGP na administração e no gerenciamento de projetos de obras de engenharia ação prevista no Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Manifestação de Interesse CI n. 002_2023 - Engenheiro Apoio a UGP com Normas e GN 14/06/2023 pdf 14556 kB Baixar Publicação MI CI nº002.2023 diario_oficial_2023-06-14 14/06/2023 pdf 220 kB Baixar Questionamento 01 - MI Consultor Individual 002.2023 26/06/2023 pdf 118 kB Baixar Comunicado Alteração Telefone UGP 17/07/2023 pdf 77 kB Baixar Publicação Resultado diario_oficial_2023-08-03 03/08/2023 pdf 170 kB Baixar Classificação Geral dos Candidatos MI nº002.2023-1 21/08/2023 pdf 163 kB Baixar -
CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) DA SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR - SQC Nº 003/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSULTORA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL E PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA NOVA UNIDADE DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA-UNIS
Contrato de Empréstimo Nº 3279/OC-BR (BR-L1387)Instituição: Governo do Estado do Espírito Santo
País: Brasil
Projeto: Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo
Setor: Secretaria de Estado de Direitos Humanos
Nome do Processo de Seleção: Contratação de Empresa Consultora para Elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança, Plano de Controle Ambiental e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Nova Unidade de Internação Socioeducativa-UNIS
Empréstimo nº: 3279/OC-BR (BR-L1387)
Data limite 28/09/2021
O Governo do Estado do Espírito Santo firmou em 28/12/2017 o Contrato de Empréstimo nº 3279-OC/BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, sendo previstas pelo Plano de Aquisições do Contrato, dentre outras, as contratações de empresa para elaboração de projetos executivos e construção da Nova Unidade de Internação Socioeducativa – UNIS no Município de Cariacica/ES.Conteúdo Atualização Formato Tamanho Manifestação de Interesse SQC Nº 003.2021 - EIV - GN e Normas 03/09/2021 pdf 1163 kB Baixar Publicação diario_oficial_2021-09-03 03/09/2021 pdf 179 kB Baixar diario_oficial_2022-07-14_pag_125_126 14/07/2022 pdf 245 kB Baixar Notificação de Adjudicação - EIV 14/07/2022 pdf 106 kB Baixar -
CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) DA SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR - SQC Nº 002/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSULTORA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS PARA PAVIMENTAÇÃO E CERCAMENTO DE ESPAÇOS EXTERNOS DAS UNIDADES DO IASES DE LINHARES E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Contrato de Empréstimo Nº 3279/OC-BR (BR-L1387)
Instituição: Governo do Estado do Espírito Santo
País: Brasil
Projeto: Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo
Setor: Secretaria de Estado de Direitos Humanos
Nome do Processo de Seleção: Contratação de Empresa Consultora para
Elaboração dos Projetos Executivos para Pavimentação e Cercamento de
Espaços Externos das Unidades do Iases de Linhares e Cachoeiro de
ItapemirimEmpréstimo nº: 3279/OC-BR (BR-L1387)
Data limite 21/09/2021
O Governo do Estado do Espírito Santo firmou em 28/12/2017 o Contrato de Empréstimo nº 3279-OC/BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, sendo
previstas pelo Plano de Aquisições do Contrato, dentre outras, a contratação de empresa para elaboração de projetos executivos para pavimentação e cercamento de espaços externos das Unidades do IASES de Linhares e Cachoeiro de
Itapemirim. Tais espaços correspondem as vias de acesso e áreas de estacionamento das respectivas unidades.Conteúdo Atualização Formato Tamanho Publicação diario_oficial_2021-09-01 01/09/2021 pdf 126 kB Baixar Manifestação de Interesse SQC Nº002.2021- Pavimentação com a GN 01/09/2021 pdf 1196 kB Baixar -
CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) DA SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR - SQC Nº 001/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSULTORA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL E PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO INTEGRADO DE PERÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA NOVA UNIDADE DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA-UNIS
Contrato de Empréstimo Nº 3279/OC-BR (BR-L1387)
Instituição: Governo do Estado do Espírito Santo
País: Brasil
Projeto: Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo
Setor: Secretaria de Estado de Direitos Humanos
Nome do Processo de Seleção: Contratação de empresa consultora para elaboração de estudo de impacto de vizinhança, plano de controle ambiental e plano de gerenciamento de resíduos sólidos do centro integrado de perícia técnico-científica do Estado do Espírito Santo e da nova Unidade de Internação Socioeducativa-UNISO Governo do Estado do Espírito Santo firmou em 28/12/2017 o Contrato de Empréstimo nº 3279-OC/BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, sendo previstas pelo Plano de Aquisições do Contrato, dentre outras, as contratações de empresa para elaboração de projetos executivos e construção dos seguintes equipamentos públicos:
• Centro Integrado de Perícia Técnico Científica no Município de Vitória/ES;
• Nova Unidade de Internação Socioeducativa – UNIS no Município de Cariacica/ES.Considerando que para implantação de empreendimentos públicos ou privados que possam vir a ter algum potencial gerador de impactos quer seja no trânsito, no meio ambiente, na paisagem ou mesmo impactos socioeconômicos, são previstos a elaboração de estudos para análise, aprovação e licenciamento do empreendimento. São eles:
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): Este estudo está previsto nos Planos Diretores dos Municípios sendo obrigatório para aprovação de alguns tipos de empreendimentos. O principal objetivo do EIV é assegurar a qualidade de vida e o direito de vizinhança bem como a pertinência ou não da implantação do empreendimento, considerando o uso, as características e o local de implantação.- O Plano de Controle Ambiental (PCA): Este estudo está previsto na legislação ambiental vigente para concessão da Licença de Instalação (LI) e tem por objetivo identificar e propor medidas mitigadoras aos impactos gerados pelos empreendimentos.
- O Plano de Geração de Resíduos Sólidos (PGRS): Este estudo está previso no Plano Nacional de Resíduos Sólidos regido pela Lei 12.305/2010 e tem por objetivo contemplar ações que envolvam a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos provenientes dos empreendimentos.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PUBLICAÇAO diario_oficial_2021-07-09 09/07/2021 pdf 209 kB Baixar Manifestação de Interesse SQC 001.2021 - EIV 09/07/2021 pdf 2759 kB Baixar Errata 27/07/2021 pdf 167 kB Baixar -
CONVITE PARA COMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP) PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS Nº 001/2021
Instituição: BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID
Pais: Brasil
Projeto: Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo.
Setor: Unidade Gestora de Projetos/UGP
Resumo: Contratação de Empresa para executar obra de reforma das coberturas de Unidades Socioeducativas do IASES, inclusive com fornecimento de materiais.
Empréstimo nº: 3279/OC-BR
Data Limite: 13/04/2021O Estado do Espírito Santo recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espirito Santo, e se propõe a utilizar parte destes fundos para o custeio do projeto indicado no presente Convite.
A contratação tem como objetivo a execução de obra de reforma das coberturas de Unidades Socioeducativas do IASES, inclusive com fornecimento de materiais no município de Cariacica, Espírito Santo por meio do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, conforme previsto no Plano de Aquisições do Contrato de Empréstimo nº 3279/OC-BR e de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento.
O contrato terá vigência de 9 (nove) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, a critério da UGP/SEDH. As Especificações Técnicas, Plantas e Desenhos fornecem mais detalhes sobre as referidas obras conforme o Termo de Referência (seção 2).
A Empresa será selecionada mediante o “menor preço ofertado total” e seguindo os procedimentos descritos neste Convite e de acordo com as Políticas para a Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID através da política aplicável GN-2349-15 (seção 8).
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Publicação DIOES - diario_oficial_2021-03-29_completo-1 29/03/2021 pdf 176 kB Baixar Convite Comparação de Preço nº 001-2021 - completo 29/03/2021 pdf 7215 kB Baixar diario_oficial_2021-05-17_completo.pdf - Resultado - Coberturas 17/05/2021 pdf 3186 kB Baixar