ANO 2012

• Resolução CEDDIPI n° 001/2012 - Dispõe sobre a Composição das Comissões Especiais Permanentes do CEDDIPI e dá outras providências
• Resolução CEDDIPI n° 002/2012 - Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho para elaborar o Planejamento e Orçamento do CEDDIPI e dá outras providências
• Resolução CEDDIPI n° 003/2012 - Estabelece parâmetros norteadores para os municípios do estado do Espírito Santo quanto à organização do fluxo de atendimento da pessoa idosa vítima de violência em seu território

ANO 2013

• Resolução CEDDIPI n° 001/2013 - Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial de Natureza Temporária para elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa como proposição ao Governo do Estado do Espírito Santo objetivando a promoção de ações que levem ao cumprimento do Estatuto do Idoso e dá outras providências
• Resolução CEDDIPI n° 002/2013 - Aprova e Institui a Logomarca do CEDDIPI
• Resolução CEDDIPI n° 003/2013 - Dispõe sobre critérios e procedimentos para inscrição das entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso nos Conselho Municipais e Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Espírito Santo e dá outras providências

ANO 2014

• Resolução CEDDIPI n° 002/2014 - Dispõe sobre a constituição de Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências
• Resolução CEDDIPI n° 003/2014 - Dispõe sobre Grupo de Trabalho para Elaboração e Coordenação de atividade a ser realizada na área da Previdência Social
• Resolução CEDDIPI n° 004/2014 - Constitui a Comissão para organizar o Processo Eleitoral da Sociedade Civil para o biênio 2014/2016
• Resolução CEDDIPI n° 005/2014 - Estabelecer como parâmetro para a capacidade máxima de 40 (quarenta) residentes em Instituições de Longa Permanência prestadora de serviço de acolhimento institucional de pessoas idosas no território do Estado
• Resolução CEDDIPI n° 006/2014 -  Dispõe sobre os Fóruns Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
• Resolução CEDDIPI n° 007/2014 - Definir pela realização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa
• Resolução CEDDIPI n° 008/2014 - Prorrogar o prazo de entrega da documentação para habilitação das Entidades para concorrer ao processo eleitoral do CEDDIPI/ES, biênio 2014/2016
• Resolução CEDDIPI n° 009/2014 - Definir pela realização da IV Conferência estadual dos Direitos da pessoa Idosa e revogar a Resolução nº 007/2014 

ANO 2017

• Resolução CEDDIPI n° 001/2017 - Declara as entidades habilitadas para indicar representantes para atuar no CEDDIPI/ES no biênio de 2017/2019
• Resolução CEDDIPI n° 002/2017 - Torna Público a Relação das Entidades Eleitas para composição do CEDDIPI – Gestão 2017–2019

ANO 2018

• Resolução CEDDIPI nº 001/2018 - Dispõe sobre a realização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providencias
• Resolução CEDDIPI n° 002/2018 - Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 35 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), estabelecendo diretrizes e parâmetros sobre o contrato de prestação de serviços e definindo a forma de participação financeira da pessoa idosa no custeio das Instituições Prestadoras de Serviços de Longa Permanência privadas sem fins lucrativos ou Casa Lar nos Municípios do Estado do Espírito Santo
• Resolução CEDDIPI n° 003/2018 – Dispõe sobre o Modelo de Formulário do Plano Individual de Acompanhamento (PIA) para as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) ou Casa Lar do Estado do Espírito Santo
• Anexo I - Modelo de Formulário do PIA
• Resolução CEDDIPI n° 004/2018 - Dispõe sobre a Comissão de Planejamento e Organização da 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providencias
• Resolução CEDDIPI n° 005/2018 - Dispõe sobre o quadro de delegados municipais a 5ª Conferência Estadual
• Resolução CEDDIPI n° 006/2018 - Dispõe sobre o Roteiro de orientação aos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Espírito Santo para as visitas de Supervisão e Acompanhamento as Instituições de Longa Permanência (ILPI,s) ou Casa Lar no território de sua abrangência e dá outras providências
• Resolução CEDDIPI n° 007/2018 - Dispõe sobre Alteração do Regimento Interno do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Espírito Santo – CEDDIPI/ES

ANO 2019

• Resoluções CEDDIPI n° 001/2019 e 002/2019 - Dispõe sobre a alteração da data da realização da 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e dispõe sobre a Comissão de Planejamento e Organização da 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa
• Resolução CEDDIPI n° 003/2019 - Define os parâmetros para o funcionamento do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FEPI/ES e dá outras providências
• Resolução CEDDIPI n° 004/2019 - Dispõe sobre o Plano de Ação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, referente ao exercício de 2020/2021

ANO 2020

• Resolução CEDDIPI n° 001/2020 - Dispõe sobre as atividades do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no período de isolamento social pelo novo Coronavírus - Covid-19
• Resolução CEDDIPI n° 002/2020 - Dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
• Resolução CEDDIPI n° 003/2020 - Dispõe sobre a aprovação de capacitação dos conselheiros do CEDDDIPI, sobre o FEPI
• Resolução CEDDIPI n° 004/2020 - Aprova a Recondução da Presidência, Vice-Presidência, Secretária Geral e Secretário Adjunto da Diretoria Executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDDIPI/ES
• Resolução CEDDIPI n° 005/2020 – Dispõe sobre Critérios e Procedimentos para Inscrição e Renovação das Entidades Governamentais e Não Governamentais de Atendimento a Pessoa Idosa nos Conselhos Municipais e Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Espírito Santo pelo período de pandemia pelo Coronavírus – Covid–19

ANO 2021

• Resolução CEDDIPI n° 001/2021 - Dispõe sobre a alteração da composição das Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho do CEDDIPI/ES
• Resolução CEDDIPI n° 002/2021 - Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público para seleção de projetos a serem autorizados a realizar captação de recursos por meio do Fundo Estadual para a Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa – FEPI–ES
• Resolução CEDDIPI n° 003/2021 - Torna pública a abertura do processo eleitoral das vagas pertencentes às Entidades da Sociedade Civil para biênio 2021/2023 do CEDDIPI/ES
• Resolução CEDDIPI n° 004/2021 - Dispõe sobre a Criação de Comissão Eleitoral para organização do processo eleitoral das Entidades da Sociedade Civil para biênio 2021/2023 do CEDDIPI/ES
• Resolução CEDDIPI n° 005/2021 - Dispõe sobre Diagnóstico, Plano de Ação e Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2021/2022
• Resolução CEDDIPI n° 006/2021 - Dispõe sobre a aprovação das Logomarcas do CEDDIPI, Fórum Estadual Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
• Resolução CEDDIPI n° 007/2021 - Dispõe sobre resultado final dos pedidos de inscrição no processo eleitoral para representantes da Sociedade Civil no Processo Eleitoral do CEDDIPI, biênio 2021/2023
• Resolução CEDDIPI n° 008/2021 - Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do CEDIPPI, biênio 2021/2023, conforme deliberação da 106ª Sessão Plenária Ordinária
• Resolução CEDDIPI n° 009/2021 - Fixa normas sobre a participação de ex-conselheiros (as) do CEDDIPI como Colaboradores Externos nas ações do CEDDIPI, gestão 2021/2023

ANO 2023

• Resolução CEDDIPI n° 001/2023 - Dispõe sobre a criação da Comissão Estadual Intersetorial para coordenar o processo de elaboração do estudo/diagnóstico da realidade nos territórios da Microregião Metropolitana
• Resolução CEDDIPI nº 002/2023 - Prorroga, em caráter excepcional, o mandato dos Conselheiros Estaduais do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, gestão 2021/2023
• Resolução CEDDIPI n° 003/2023 - Torna pública a abertura do processo eleitoral das vagas pertencentes às Entidades da Sociedade Civil para biênio 2024/2026 do CEDDIPI/ES
• Resolução CEDDIPI n° 004/2023 - Dispõe sobre a Criação de Comissão Eleitoral para organização do processo eleitoral das Entidades da Sociedade Civil para biênio 2024/2026 do CEDDIPI/ES
• Resolução CEDDIPI n° 005/2023 - Dispõe sobre o Modelo de Plano de Atenção Integral à Saúde - PAIS a ser adotado por todas as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas - ILPI do Estado do Espírito Santo em funcionamento

ANO 2024 

• Resolução CEDDIPI nº 001/2024 - Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDDIPI, biênio 2024/2026, conforme deliberação da 64ª sessão Plenária Extraordinária
• Resolução CEDDIPI nº 002/2024 - Fixa normas sobre a participação de Ex-Conselheiros(as) do CEDDIPI como colaboradores externos nas ações do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, gestão 2024/2026
• Resolução CEDDIPI nº 003/2024 - Dispõe sobre a anulação do Edital de Chamamento Público nº 001/2022
• Resolução CEDDIPI nº 004/2024 - Dispõe sobre diagnóstico, Plano de Ação (2024-2027) e Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para 2024 e 2025
• Resolução CEDDIPI nº 005/2024 - Dispõe sobre a composição das comissões permanentes regimentais e temáticas do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDDIPI
• Resolução CEDDIPI nº 006/2024 - Institui a Comissão Organizadora da VI Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa
• Resolução CEDDIPI nº 007/2024 - Dispõe sobre aprovação de realização da VI Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa em 2025
• Resolução CEDDIPI nº 008/2024 - Dispõe sobre normatização de conferências municipais no âmbito do estado do Espírito Santo
• Resolução CEDDIPI nº 009/2024 - Homologa sobre a inscrição da entidade / ILPI “Casa de Amparo aos Idosos Maria Bossoes Lannes” instalada no município de Jerônimo Monteiro/ES
• Resolução CEDDIPI nº 010/2024 - Dispõe sobre a aprovação do quadro de Delegados Municpais  à VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências
• Resolução CEDDIPI nº 011/2024 -  Dispõe sobre a aprovação da logomarca do CEDDIPI
• Resolução CEDDIPI nº 012/2024 - Dispõem sobre a vedação do uso de câmeras de vídeo monitoramento  ou segurança em quartos, banheiros e áreas similares nas instituições de longa permanência (ILPI) públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos
• Resolução Conjunta CEDDIPI e CELGBT+ nº 001/2024 - Dispõe sobre a realização e organização da Pré-Conferência Temática do Envelhecimento das Pessoas LGBTI+
• Resolução CEDDIPI nº 013/2024 - Dispõe sobre alteração da data de realização da 6ª Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa em 2025
• Resolução CEDDIPI nº 014/2024 - Fixa normas sobre a participação de Conselheiro do Conselho Estadual para a promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e Transexuais como colaborador  externo nas ações do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Gestão 2024/2026

ANO 2025 

• Resolução CEDDIPI nº 001/2025 - Dispõe sobre a realização da Pré-Conferência Temática do Envelhecimento da População Indígena
  
• Resolução CEDDIPI nº 002/2025 - Dispõe sobre a realização da Pré-Conferência Temática do Envelhecimento da População Quilombola
• Resolução CEDDIPI nº 003/2025 - Dispõe sobre a realização da Pré-Conferência Temática do Envelhecimento e Direitos da Pessoa Idosa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e Povos Ciganos
• Resolução CEDDIPI nº 004/2025 - Dispõe sobre a aprovação do diagnóstico, alteração do Plano de Ação (2024-2027) e do Plano de Aplicação dos recursos do FEPI para 2025
• Resolução CEDDIPI nº 005/2025 - Institui a comissão de estudo para atualização da legislação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FEPI
• Resolução CEDDIPI n° 006/2025 - Dispõe sobre a realização da Pré-Conferência Temática do Envelhecimento e Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Rua
• Resolução CEDDIPI n° 007/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências
• Resolução CEDDIPI nº 008/2025 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para 2026
• Resolução CEDDIPI nº 009/2025 - Institui a Comenda For de  Lótus "Cuidado,  Respeito e Vida", como forma de reconhecimento a pessoas, instituições e iniciativas que promovam a valorização, a proteção  e a dignidade da pessoas idoda no Estado do Espírito Santo