• Lei n° 5.780/1998 - Dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e cria o criado o Fundo Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
• Resolução CEDDIPI n° 003/2019 - Define os parâmetros para o funcionamento do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – FEPI/ES e dá outras providências
• Resolução CEDDIPI nº 005/2025 - Institui a comissão de estudo para atualização da legislação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FEPI

PLANO DE AÇÃO/APLICAÇÃO

ANO 2021

• Resolução CEDDIPI n° 005/2021 - Dispõe sobre Diagnóstico, Plano de Ação e Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2021/2022

ANO 2024

• Resolução CEDDIPI nº 004/2024 - Dispõe sobre diagnóstico, Plano de Ação (2024-2027) e Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para 2024 e 2025

ANO 2025

• Resolução CEDDIPI nº 004/2025 - Dispõe sobre a aprovação do diagnóstico, alteração do Plano de Ação (2024-2027) e do Plano de Aplicação dos recursos do FEPI para 2025
• Resolução CEDDIPI nº 008/2025 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para 2026

EDITAL

• Resolução CEDDIPI n° 002/2021 - Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público para seleção de projetos a serem autorizados a realizar captação de recursos por meio do FEPI–ES
• Resolução CEDDIPI nº 003/2024 - Dispõe sobre a anulação do Edital de Chamamento Público nº 001/2022