PROJETO ESTADO PRESENTE: SEGURANÇA CIDADÃ NO ES
O Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) através do Contrato de Empréstimo 3279/OC-BR. Tem como objetivo geral contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) entre jovens de 15 a 24 anos nas regiões de maior vulnerabilidade social e, historicamente, mais atingidos pela violência.
O Contrato, que foi assinado em 28 de dezembro de 2017, conta com investimentos da ordem de US$ 70 milhões a serem aplicados ao longo dos cinco anos de vigência e tem como objetivos específicos:
- Aumentar a efetividade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM) e Polícia Técnico Científica (PTC) no controle e investigação de crimes violentos;
- Incrementar as oportunidades de inclusão social com foco nos jovens de 15 a 24 anos em condições de risco à violência; e
- Reduzir a reincidência da população jovem em conflito com a lei.
A Secretaria de Estado de Direito Humanos (SEDH) é o órgão responsável pela execução do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), Instituto Socioeducativo do Espírito Santo (IASES).
Abrangência
Espera-se com o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES a redução significativa de taxas de homicídios, principalmente em comunidades onde o índice de violência e mortalidade de jovens apresenta-se elevado. Todas as proposições contidas no Projeto supracitado vão ao encontro do que apresenta o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, uma vez que há similaridade entre os objetivos, inclusive no apontamento de territórios prioritários, levando em consideração o fato de nos últimos quatro anos, 72% dos homicídios registrados no Espírito Santo terem ocorrido em áreas existentes nos municípios abarcados em ambas iniciativas, a saber: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Linhares, São Mateus, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz, caracterizando a necessidade de mudanças no cenário da região, além de indicadores positivos de efetividade policial, redução das taxas de evasão escolar e redução nas taxas de reincidência de jovens em conflito com a lei. Ainda é importante que seja apontado que aproximadamente 39% das vítimas de homicídios no Espírito Santo são de jovens com idade entre 15 e 24 anos, sobretudo negros, com esse percentual acima de 50% nos bairros mais atingidos historicamente com a violência.
Diante do resultado desta pesquisa elegeram-se as regiões prioritárias para a implantação do programa, quais sejam:
- Nova Palestina, Bairro da Penha e Piedade (Vitória);
- Barramares, Ulisses Guimarães, Boa Vista (I e II), São Torquato e Santa Rita (Vila Velha);
- Feu Rosa, Vila Nova de Colares, Jardim Carapina, Novo Horizonte, Planalto Serrano, Central Carapina e Bairro das Laranjeiras (Serra);
- Castelo Branco, Nova Rosa da Penha, Flexal II e Nova Esperança (Cariacica);
- Adalberto S. Nader e Kubitschek (Guarapari);
- Zumbi e Village da Luz (Cachoeiro de Itapemirim);
- Jacupemba (Aracruz);
- Ayrton Senna e Bela Vista (Colatina);
- Interlagos e Aviso (Linhares);
- Vila Nova e Bom Sucesso (São Mateus).
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CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) DA SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR - SQC Nº 003/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONSULTORA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL E PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA NOVA UNIDADE DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA-UNIS
Contrato de Empréstimo Nº 3279/OC-BR (BR-L1387)Instituição: Governo do Estado do Espírito Santo
País: Brasil
Projeto: Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo
Setor: Secretaria de Estado de Direitos Humanos
Nome do Processo de Seleção: Contratação de Empresa Consultora para Elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança, Plano de Controle Ambiental e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Nova Unidade de Internação Socioeducativa-UNIS
Empréstimo nº: 3279/OC-BR (BR-L1387)
Data limite 28/09/2021
O Governo do Estado do Espírito Santo firmou em 28/12/2017 o Contrato de Empréstimo nº 3279-OC/BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, sendo previstas pelo Plano de Aquisições do Contrato, dentre outras, as contratações de empresa para elaboração de projetos executivos e construção da Nova Unidade de Internação Socioeducativa – UNIS no Município de Cariacica/ES.Conteúdo Atualização Formato Tamanho Manifestação de Interesse SQC Nº 003.2021 - EIV - GN e Normas
03/09/2021 pdf 1 MB Baixar Publicação diario_oficial_2021-09-03
03/09/2021 pdf 179 KB Baixar diario_oficial_2022-07-14_pag_125_126
14/07/2022 pdf 245 KB Baixar Notificação de Adjudicação - EIV
14/07/2022 pdf 106 KB Baixar -
CONVITE PARA COMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP) PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS Nº 001/2021
Instituição: BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID
Pais: Brasil
Projeto: Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo.
Setor: Unidade Gestora de Projetos/UGP
Resumo: Contratação de Empresa para executar obra de reforma das coberturas de Unidades Socioeducativas do IASES, inclusive com fornecimento de materiais.
Empréstimo nº: 3279/OC-BR
Data Limite: 13/04/2021O Estado do Espírito Santo recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espirito Santo, e se propõe a utilizar parte destes fundos para o custeio do projeto indicado no presente Convite.
A contratação tem como objetivo a execução de obra de reforma das coberturas de Unidades Socioeducativas do IASES, inclusive com fornecimento de materiais no município de Cariacica, Espírito Santo por meio do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo, conforme previsto no Plano de Aquisições do Contrato de Empréstimo nº 3279/OC-BR e de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento.
O contrato terá vigência de 9 (nove) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, a critério da UGP/SEDH. As Especificações Técnicas, Plantas e Desenhos fornecem mais detalhes sobre as referidas obras conforme o Termo de Referência (seção 2).
A Empresa será selecionada mediante o “menor preço ofertado total” e seguindo os procedimentos descritos neste Convite e de acordo com as Políticas para a Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID através da política aplicável GN-2349-15 (seção 8).
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Publicação DIOES - diario_oficial_2021-03-29_completo-1
29/03/2021 pdf 176 KB Baixar Convite Comparação de Preço nº 001-2021 - completo
29/03/2021 pdf 7 MB Baixar diario_oficial_2021-05-17_completo.pdf - Resultado - Coberturas
17/05/2021 pdf 3 MB Baixar -
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Processo Nº: 2024-C773RPartes: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e o Instituto Abequar
Objeto: Gestão 01 (um) Centro de Referência das Juventudes no município de Colatina (ES)
Valor: R$ 892.505,97 (oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinco reais e noventa e sete centavos)
Fundamento legal: Artigo 30, I da Lei n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015.
Justificativa: Nos termos das justificativas apresentadas nos autos do processo 2024-C773R e considerando se tratar de execução de atividade de relevante interesse público, visando a continuidade dos serviços prestados, bem como para continuar a promover oportunidades e melhoria de vida para as juventudes do território.Conteúdo Atualização Formato Tamanho Publicação Justificativa Dispensa diario_oficial_2024-12-27
27/12/2024 pdf 148 KB Baixar Justificativa_-_Final_-_Dispensa_de_Chamamento_Público_-_CRJ_-_Colatina
27/12/2024 pdf 157 KB Baixar -
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Processo Nº: 2024-T766P
Partes: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e a Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte
Objeto: Gestão 01 (um) Centro de Referência das Juventudes no município de Linhares (ES)
Valor: R$ 909.501,97 (novecentos e nove mil, quinhentos e um reais e noventa e sete centavos)
Fundamento legal: Artigo 30, I da Lei n°13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015.
Justificativa: Nos termos das justificativas apresentadas nos autos do processo 2024-T766P e considerando se tratar de execução de atividade de relevante interesse público, visando a continuidade dos serviços prestados, bem como para continuar a promover oportunidades e melhoria de vida para as juventudes do território.Conteúdo Atualização Formato Tamanho Publicação Justificativa Dispensa diario_oficial_2024-12-27
27/12/2024 pdf 148 KB Baixar Justificativa_-_Final_-_Dispensa_de_Chamamento_Público_-_CRJ_-_Linhares
27/12/2024 pdf 156 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Contrato de Empréstimo
22/03/2018 pdf 56 KB Baixar Normas Gerais
22/03/2018 pdf 191 KB Baixar Anexo Único
22/03/2018 pdf 27 KB Baixar Garantia
22/03/2018 pdf 22 KB Baixar Alteração Contratual nº 01
29/12/2020 pdf 3 MB Baixar Contrato de Empréstimo 3279OC-BR - assinado e alterações 1 e 2 - e extrato DOU 17-01-2023
15/03/2023 pdf 7 MB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Termo de Cooperação Técnica BID - 05_2018
16/03/2018 pdf 260 KB Baixar COOPERAÇÃO TÉCNICA - DIO
16/03/2018 pdf 146 KB Baixar
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