Criada em julho deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) avançou nas ações voltadas à proteção, defesa e promoção dos direitos de todos os moradores do Espírito Santo. Entre as principais conquistas de 2016 estão a retomada do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Espírito Santo (Cepir-ES), e a aprovação da lei estadual que cria o Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Outro importante passo dado pela SEDH foi a parceria firmada com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapes) para a realização das pesquisas de campo com pessoas em situação de rua e com pessoas transexuais e travestis, que já estão em andamento. Foram criados dois grupos de discussão que vão colaborar com o andamento do estudo, começando com criação do formulário.

A SEDH ainda organizou uma série de palestras, seminários e outros espaços de discussões durante o segundo semestre de 2016. Entre eles estão a V Semana Estadual de Debate contra o Extermínio de Jovens, realizada em setembro; a Semana da Consciência Negra, em novembro; os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, nos meses de novembro e dezembro; e a Semana Estadual de Direitos Humanos, em dezembro.

Neste último espaço ainda foram entregues os prêmios de Direitos Humanos 2016, à Associação GOLD, ligada aos direitos LGBT, e à Ana Caracoche, referência em direitos humanos no país; além dos prêmios aos três primeiros colocados no Concurso de Redação de Direitos Humanos 2016.

Este ano ainda foi um marco à Secretaria de Direitos Humanos que, meses depois à sua criação, passou a ser responsável pela coordenação do Programa Ocupação Social, um dos projetos estruturantes do Governo do Estado. A então Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas (Seae) foi somada à equipe da SEDH, ampliando a força do programa em território capixaba.

Durante o ano de 2016, mais de quatro mil jovens moradores de 25 bairros de alta vulnerabilidade social foram atendidos com ações de desenvolvimento pessoal, por meio de cursos de qualificação profissional ou de empreendedorismo, atividades culturais, esportivas e de promoção à renda.

OCUPAÇÃO SOCIAL

Para entender melhor esses jovens e buscar oferecer oportunidades que atendem aos interesses deles, o Ocupação Social realizou uma ampla pesquisa de rua, conseguindo mapear mais de 3.400 de ruas dos 25 bairros incluídos no programa. Um total de 665 quilômetros percorridos pelos 150 bolsistas contratados, todos moradores dessas comunidades.

Foram eles que georreferenciaram mais de 16,4 mil pontos nas áreas, incluindo equipamentos públicos (como escolas e unidades de saúde), espaços de convívio (a exemplo de praças) e comércio local, tanto o formal quanto o informal. Os bolsistas ainda entrevistaram 3.173 moradores desses bairros, e conseguiram aplicar uma pesquisa inovadora com mais de 6,2 mil crianças, adolescentes e jovens moradores dessas áreas e que tinham abandonado os estudos.

Um trabalho que contou com a parceria do IJSN, da Fapes e da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti).

Capacitação

Na área de qualificação profissional, foram ofertadas 1.235 vagas em cursos oferecidos pelo Senai-ES, pelo Sesi-ES, pelo Senac-ES e Secti. Houve oportunidades para 23 bairros atendidos pelo Ocupação Social, com ações na Grande Vitória e no interior. Ao todo, foram abertos quatro editais, com quase 8 mil inscrições, em processos seletivos feitos 100% online, levando em consideração a idade do candidato, o local de moradia e algumas questões sociais, como renda familiar e escolaridade.

Todas as aulas foram ofertadas em espaços cedidos pelas comunidades, o que possibilitou que as atividades acontecessem nos bairros do programa Ocupação Social. Teve aula de eletricista predial, de padeiro, de mecânico de moto e de instalador hidráulico, por exemplo, por meio do Sistema S; assim como também teve oportunidades em cursos de DJ, fotografia, maquiagem e instalador de redes de computados, com os professores do Centro Estadual de Educação Técnica (CEET) Vasco Coutinho.

Empreendedorismo

Ainda foram criadas 440 vagas para cursos do programa Comunidade Empreendedora. As atividades, todas oferecidas pelo Sebrae-ES, chegaram em oito bairros incluídos no Ocupação Social, com três opções de cursos: o Crescendo e Empreendendo, o Virada da Comunidade e o Beleza Total. Em todos eles, os alunos aprendem técnicas de empreendedorismo e descobrem os primeiros passos para se abrir um negócio.

O Sebrae-ES também foi parceiro nas ações do Negócio a Negócio, com a visita de agentes especializados que atenderam a microempresários e a microempreendedores individuais de 24 bairros do programa. Foram mais de 1.400 atendimentos.

Mais ações

Outra importante ação do Ocupação Social foi realizada em São Torquato, Vila Velha, e em Jardim Carapina, na Serra, por meio de coaches voluntários. O projeto Jovem Ser levou autoconhecimento a jovens moradores desses dois bairros, ajudando-os a dar foco na vida em atividades que sejam do seu interesse, descobrindo talentos e orientando-os para o desenvolvimento futuro.

Ainda houve ação em escolas localizadas nessas comunidades, com atividades de prevenção. Os trabalhos realizados pela Secretaria de Estado de Educação, por meio do Educação Empreendedora, e a Polícia Civil, com o Papo de Responsa, atingiu mais de 3 mil alunos da rede pública.

No esporte e na cultura foram alcançados mais de 2 mil crianças, adolescentes e jovens por meio de atividades de promoção às atividades artísticas e esportivas. Houve ações de economia criativa e de empreendedorismo cultural com o Projeto Labor@rte, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), com 349 jovens atendidos em seis bairros do Ocupação Social; e também teve promoção ao esporte com o Campeões do Futuro, da Secretaria de Esporte (Sesport), e o Pintando a Liberdade, parceria com a Secretaria de Justiça (Sejus).

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