A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) recebeu nesta quinta-feira (12) a doação de equipamentos eletrônicos apreendidos pela Receita Federal. O material será utilizado pela equipe do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura do Espírito Santo (MEPET/ES).

Foram recebidos dois gravadores digitais, três rádio comunicador, uma filmadora, um HD Externo, dois microfones sem fio e três tablets.

Os equipamentos qualificam a atuação da equipe. “O MEPET desempenha um papel muito importante e estes equipamentos que conseguimos por meio de doação da Receita Federal colaboram ainda mais para a atuação efetiva e segura da equipe no desempenho de suas funções”, destaca a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.  

Os eletrônicos vão subsidiar as atividades institucionais do MEPET, contribuindo com a documentação técnica, audiovisual e científica durante as inspeções realizadas em locais de privação de liberdade (presídios, delegacias, unidades socioeducativas, hospitais psiquiátricos) e acolhimento institucional público e privado, além de apoiar a elaboração de relatórios.

O MEPET/ES atua em conformidade com o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura das Nações Unidas, ratificado pelo Brasil em 2007, que prevê a criação de mecanismos nacionais e subnacionais para a prevenção da tortura.

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