O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), participa da “Campanha 12 de Junho - Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil”. O tema é pauta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) e será fortalecido também nos conselhos tutelares e conselhos de direitos, assim como em toda a rede de proteção social.

Neste ano, em razão da pandemia do novo Coronavírus, o slogan da campanha no Brasil é: “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”.

De acordo com a presidente do Criad, Alessandra Zardo Venturim, a ideia da campanha deste ano é avaliar os impactos econômicos e sociais durante a pandemia que, segundo especialistas, tendem a agravar o problema do trabalho infantil nos estados e municípios.

“Este ano, a mobilização nacional está sendo coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Justiça do Trabalho”, explicou a presidente do Criad.

O Governo do Estado participa da campanha por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Estadual (PETI), ligado à Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). Também fortalece a ação o Fórum Estadual de Aprendizagem, de Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti).

“O objetivo é conscientizar a sociedade e o poder público sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo Coronavírus”, reforçou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Denúncias

A SEDH possui a Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDDH), que executa um importante trabalho de recebimento e encaminhamento de denúncias de situações que violam os direitos humanos, incluindo o trabalho infantil.

É possível fazer denúncias por meio dos contatos da GPDDH: (27) 3636-1321 ou 1322. Outro importante canal de comunicação dessas violações é o Disque 100.

Dados

A ação é importante porque, segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 21 municípios do Espírito Santo apresentaram um alto número de trabalho infantil.

São cerca de 19 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho, seja em atividade urbana, seja na zona rural. Na área urbana do Estado destacam-se as atividades de trabalho infantil nas feiras livres, nos sinaleiros, nas praias, adolescentes no tráfico de drogas, entre outros. Os dados do quantitativo do trabalho urbano são notificados pelo serviço de abordagem social, o disque 100, Conselhos tutelares e registros dos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

No País existem 2,4 milhões de crianças e adolescentes (meninas e meninos), na faixa etária entre 05 e 17 anos, em situação de trabalho infantil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2016 do IBGE.

Programação Estadual de abertura do 12 de junho:

• Dia 10/06 (quarta-feira), às 15 horas
• Live “Impacto da Covid-19 no Contexto do trabalho Infantil rural e urbano no Espírito Santo”
• Transmissão via Instagram do MPT (@mpt.es).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEDH
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(27) 3636-1334
juliana.paiva@sedh.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Setades
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(27) 3636-6803
ascom@setades.es.gov.br