A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) prorrogou até o dia 9 de março o prazo de envio de propostas das entidades interessadas em celebrar parceria referente à implantação e à gestão do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no Espírito Santo. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (02). Acesse: https://sedh.es.gov.br/editais-2

As entidades interessadas precisam ficar atentas a nova tabela de indicadores e metas, constantes do item 6, do Anexo III do Edital, que foi retificado devido a uma incorreção identificada. Nesse sentido, caso a instituição já tenha enviado a proposta técnica, será possível verificar se houve algum impacto na formulação dos indicadores e submeter proposta corrigida, sendo considerada a última proposta enviada para análise, com base na última data de recebimento.

O programa hoje é executado via Governo Federal. Com a reativação no Espírito Santo, o programa contará com recursos estaduais e federais. A entidade selecionada gerenciará o programa no período de 36 meses.

Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social, organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social. 

Aqueles que optarem por enviar proposta para o e-mail  chamamentopublicogpddh@sedh.es.gov.br  devem colocar no assunto “Proposta – Edital de Chamamento Público nº001/2026 – PPDDH/ES” e a documentação em formato PDF anexas e assinados eletronicamente, com certificação digital. Outra opção de envio é pelo sistema E-Docs onde a conta é vinculada a CPF do representante legal da entidade. 

Uma comissão composta por servidores efetivos e comissionados nomeados via Portaria será a responsável pela avaliação das propostas.  

Programas de Proteção

À Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) cabe a função de coordenar o Sistema Estadual de Vítimas e Testemunhas. Atualmente é composto pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM e pelo Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência – PROVITA.

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