Tem início na próxima segunda-feira (29), o período de inscrição para as entidades interessadas em participar do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Espírito Santo (CEEDH-ES). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26) e as inscrições podem ser feitas até 14 de março.

O processo seletivo é composto por três etapas: inscrição, habilitação e homologação da habilitação. O mandato é de dois anos e as organizações participantes devem atuar na promoção e garantia dos Direitos Humanos. As inscrições serão feitas exclusivamente de forma on-line, por meio do preenchimento integral do formulário digital.

A habilitação será realizada pela Secretaria Executiva do CEEDH-ES que poderá solicitar à organização e/ou entidade inscrita mais informações ou documentos. Uma vez atendidas as regras deste edital, será encaminhado às organizações inscritas ofício de habilitação da inscrição, no prazo de até 30 dias úteis a contar da data de inscrição ou da data de envio da documentação complementar. O resultado final será publicado no site da SEDH e no Diário Oficial do Espírito Santo.

Comitê

O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Espírito Santo (CEEDH-ES) é um fórum de natureza consultiva e propositiva, formado por membros do poder público e da sociedade civil, para a formulação, difusão e monitoramento de políticas públicas de educação em direitos humanos no Estado do Espírito Santo. O comitê integra o conjunto de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos que competem à Secretaria de Direitos Humanos.

O edital está disponível na página do Comitê.

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