Governo do ES entra com ação civil pública para retomar as aulas na rede estadual
Nessa terça-feira (01), os secretários de Estado da Educação, Haroldo Rocha, e de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, concederam entrevista coletiva para mais esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas em relação às manifestações que estão ocorrendo nas escolas da rede pública estadual. O Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e em parceria com o Ministério Público Estadual, vai entrar com ação civil pública para garantir que as aulas sejam retomadas nas 62 unidades escolares que contam com manifestações contra a PEC 241.
O secretário Haroldo Rocha reafirmou o compromisso de continuar dialogando com os estudantes no intuito de manter as aulas e evitar prejuízos aos demais alunos da rede estadual. "Visitei as escolas, me reuni com os jovens e dialogamos sobre o movimento, ouvi as preocupações deles. Reforcei que a educação é prioridade número um do Governo e que estamos mantendo o orçamento. Não nos opomos ao movimento, queremos que os jovens sejam protagonistas e saibam a realidade brasileira. É um movimento bonito, pensando no país. Não temos oposição ao movimento dos estudantes. O nosso olhar sobre a manifestação é educativo e pedagógico. Desde o começo, as superintendentes regionais de educação e os diretores estão ouvindo e dialogando com os estudantes que estão manifestando nas escolas”, destacou Haroldo.
Haroldo também fez um apelo aos jovens sobre o cumprimento dos dias letivos que afetam mais de 40 mil estudantes. “Ao mesmo tempo em que é um direito importante a mobilização, também existe o direito à educação, conforme estabelecido no Art. 205 da Constituição Brasileira. Todos que estão na escola têm o direito ao estudo. A manifestação, da forma que está sendo feita, fere isso. Todo dia de aula perdido terá que ser reposto, para que possamos cumprir os 200 dias letivos conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Faço um apelo para que os jovens reflitam e repito que estamos abertos ao diálogo”.
O secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, que vem acompanhando os movimentos e também conversando com os estudantes, reforçou a importância do diálogo. "Desde o começo das ocupações estamos sendo procurados e acredito que o diálogo tem que ser feito com os estudantes nas escolas. Fomos até eles e encontramos jovens preocupados, conscientes do papel que estão desempenhando. A juventude está engajada e agindo com responsabilidade, como vimos no seu comportamento durante as eleições. Por isso, o melhor caminho é garantir, judicialmente, o acesso à educação dos jovens que estão sem estudar. Vamos entrar com uma ação civil pública na vara de infância e juventude, deliberando critérios para que torne possível o acesso à educação e também a manifestação."
Visita às escolas com movimentos
O secretário de Estado da Educação Haroldo Rocha está visitando as escolas para conversar com os estudantes, acompanhado pelo secretário de Direitos Humanos, Júlio Pompeu. Na segunda-feira (31), ele esteve na escola Agenor Roris, em Vila Velha, e na terça-feira (01), nas escolas Irmã Maria Horta, em Vitória, Belmiro Teixeira, na Serra e Ary Parreiras, em Cariacica.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação / SEDU
Vivian Camargo/ Flávia Zambrone
vbcamargo@sedu.es.gov.br/ fpzambrone@sedu.es.gov.br
Tel.: (27) 3636-7705/ 3636-7706/ 99703-7815
Assessoria de Comunicação/Direitos Humanos
Maurílio Mendonça / Suellen Barone
Tel.: (27) 3636-1333 / 3636-1332