Os novos membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Estado do Espírito Santo (Cepet/ES), no biênio 2018 a 2020, foram empossados na tarde desta quarta-feira (07), em uma cerimônia realizada no auditório do Palácio Fonte Grande, no 1º andar, no Centro de Vitória.

Farão parte do comitê três membros do poder público e 11 representantes de órgãos e entidades não governamentais, num total de 14 membros titulares (além dos suplentes). Como representantes governamentais estarão as Secretarias de Estado de Direitos Humanos (SEDH), da Justiça (Sejus) e de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

Já os representantes das entidades não governamentais serão o Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/ES; a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo (OAB/ES); o Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo; a Comissão de Justiça e Paz do Espírito Santo; a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); o Tribunal de Justiça; a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; a Defensoria Pública Geral do Estado do Espírito Santo, um professor (a) com atuação na área de direitos humanos, vinculado (a) a instituições de ensino superior, com notório conhecimento na temática; além de dois representantes de entidades representativas da sociedade civil com reconhecida atuação na erradicação da tortura no Estado: Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos – CADH, e Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Pedro Reis”- CDDH.

Dentre as atribuições do comitê estão: coordenar o sistema estadual de prevenção à tortura; avaliar e acompanhar as ações, os programas, os projetos e os planos relacionados ao enfrentamento a torturas no Estado; recomendar estudos, pesquisas e campanhas relacionadas; apoiar a criação de comitês e comissões assemelhadas em âmbito municipal e coordenar o processo de seleção dos membros do Mecanismo Estadual e Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Mepet/ES), também instituído pela Lei nº 10.006.

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