Mais prazo para se inscrever no processo eleitoral do primeiro Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. As entidades interessadas têm até o dia 19 de junho para juntar o material e se cadastrar. O edital e a ficha de inscrição, com as novas datas para a formação do conselho, estão disponíveis na página www.direitoshumanos.es.gov.br/editais-2.

O material para concorrer ao processo eleitoral também pode ser obtido na Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), que fica no 5º andar do Palácio Fonte Grande, no Centro de Vitória, ou na Casa dos Direitos, localizada na Ilha de Santa Maria, na Avenida Paulino Muller, também na Capital.

Resultados

Após o prazo de inscrição, será feita uma análise de habilitação dos candidatos, nos dias 20 e 21 de junho, com os nomes das entidades aprovadas divulgadas no dia 23 de junho, ainda como resultado preliminar.

Até o dia 27 de junho será possível recorrer ao primeiro resultado, com a divulgação definitiva prevista para ser publicada no dia 04 de julho. A assembleia de eleição está marcada para o dia 06 de julho, com primeira chamada às 9 horas. O evento será no auditório do Palácio Fonte Grande, no Centro de Vitória.

Participação

O conselho será composto por 12 representantes da sociedade civil (sendo uma das vagas já destinada, em lei, para o representante da OAB) e 12 do poder público, e terá por objetivo tratar de forma participativa dos assuntos inerentes aos direitos da população LGBT.

Para participar do processo eleitoral os candidatos deverão comprovar sua atuação na organização, defesa, promoção ou garantia dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais há, pelo menos, 2 anos, e ter representação em um município ou em três regiões diferentes do Estado.

O conselho LGBT teve sua formação iniciada em dezembro do ano passado, quando o projeto de lei 10.613, de 2016, foi aprovado com unanimidade pelos deputados estaduais presentes na votação e, em seguida, sancionado pelo governador Paulo Hartung. Esta será a primeira vez que o Espírito Santo terá um conselho destinado a atender às demandas deste segmento da população.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Direitos Humanos – SEDH
Suellen Barone / Maurílio Mendonça
E-mail: suellen.barone@sedh.es.gov.br / maurilio.mendonca@sedh.es.gov.br