O Espírito Santo terá, pela primeira vez, um Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH), e as entidades da sociedade civil (organizações sem fins lucrativos ou coletivos) que tenham interesse em compor o comitê podem se inscrever até dia 05 de fevereiro de 2018.

O edital do processo seletivo está disponível no www.sedh.es.gov.br/editais-2. Após se inscrever, é aberto um prazo para a comissão de seleção analisar os documentos das instituições inscritas, entre 06 e 18 de fevereiro, para publicar no dia 20 de fevereiro a lista com o nome das entidades habilitadas a participar da Assembleia de Eleição de formação do CEDDH.

Requisitos

Para se inscrever e ser habilitada ao processo seletivo, o representante da sociedade civil precisa comprovar atuação na mobilização, na organização, na promoção, na defesa e/ou na garantia dos direitos, com reconhecimento na área e na temática da educação em direitos humanos há dois anos, no mínimo; e com representação em pelo menos um município do Espírito Santo.

Além disso, no ato da inscrição, os candidatos a membros da sociedade civil no CEEDH deverão apresentar ou enviar a documentação exigida pelo edital, em versão impressa, via correspondência, para o endereço da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), localizada na Rua Sete de Setembro, Palácio Fonte Grande, n° 362, 5º andar, Sala 504, Centro, Vitória, com o CEP 29.015-000, e direcionada à “Comissão de Seleção do CEEDH”; ou presencialmente, no setor de Protocolo, do Palácio Fonte Grande, até as 18h do dia 05 de fevereiro.

Todos os documentos necessários podem ser conferidos no edital, assim como o formulário de cadastro, também disponíveis junto à Gerência de Promoção, Proteção e Defesa de Direitos Humanos da SEDH, tanto presencialmente quanto por meio do e-mail jrs.neves@sedh.es.gov.br.

Formação

A composição do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos não será paritária, ou seja, não haverá restrição quanto ao número de entidades da sociedade civil que manifestarem interesse e estejam habilitadas em participar do CEEDH. O mandato dos membros será de dois anos, no biênio 2018/2020. E a Assembleia de Eleição da Coordenação Executiva do comitê está prevista para acontecer na primeira semana de março.

Informação à Imprensa

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Direitos Humanos – SEDH
Suellen Barone / Maurílio Mendonça
Tel.: (27) 3636-1344 / 1334
E-mail: suellen.barone@sedh.es.gov.br / maurilio.mendonca@sedh.es.gov.br