07/06/2018 11h45 - Atualizado em 07/06/2018 14h14

Estado assina Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência LGBTfóbica

A primeira semana do mês de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT, começa com o secretário de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Leonardo Oggioni, assinando o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência LGBTfóbica. Entre as responsabilidades para os próximos dias estão a criação de um Comitê Gestor, reunindo representantes das secretarias e autarquias do Estado, e a elaboração de um Plano de Ações.

O pacto nacional prevê uma série de medidas que têm como principal objetivo minimizar o crescimento exacerbado da violência contra a população LGBT. A validade do documento é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

Entre as funções assumidas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, em especial pela Subsecretaria de Cidadania e Inclusão Social e pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual e de Gênero estão: institucionalizar e dar pleno funcionamento ao Comitê Gestor Estadual, no prazo de 60 dias a partir desta quarta (06), e elaborar e estabelecer Plano de Ações, com cronograma de execução, apresentação de resultados finais e dados estatísticos, para o enfrentamento da violência LGBTFóbica, no prazo de 45 dias, após a institucionalização desse comitê.

A criação do Conselho Estadual e a de uma estrutura de gestão na secretaria foram cumpridas antes mesmo da assinatura do pacto. O CLGBT foi criado, em lei estadual, em dezembro de 2016, sendo formado no segundo semestre do ano passado; enquanto o cargo de coordenação estadual, tendo hoje à frente o Marcos Vinícius Cordeiro, também foi criado em 2017.

As outras responsabilidades do Estado estão em contribuir com a articulação de recursos financeiros para financiar ações propostas no Plano de Ação e, ainda, em divulgar e fornecer dados relativos às denúncias de violações de direitos humanos do Disque Direitos Humanos (Disque 100).


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