Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública assinaram, nesta quinta-feira (22), o Protocolo de Cooperação para Implantação de Justiça Restaurativa, Práticas Restaurativas e Mediação no âmbito da Socioeducação. Entre as práticas a serem implementadas estão as ações que o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) já começou a desenvolver, neste mês de março, com servidores, pais e adolescentes que estão nas unidades de internação.

O vice-governador César Colnago destacou a importância do evento e o esforço dos envolvidos. "Sinto-me honrado pela oportunidade de participar deste momento em que diferentes atores do Poder Público se juntam para discutir um tema importante e com tantos reflexos na sociedade. O Governo do Estado tem trabalhado para promover políticas públicas, como os programas Criança Feliz e Escola Viva, voltadas para a criança e o adolescente, em áreas de formação educacional e acompanhamento desde a gestação até o fim da primeira infância. Acredito que cuidar desta etapa da vida seja fundamental para que tenhamos indivíduos preparados e menos conflitos envolvendo adolescentes e jovens. Começamos as ações pelo Iases e vamos continuar avançando com serviços que promovam a justiça restaurativa, o diálogo e a mediação".

A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; da procuradora-Geral de Justiça, Elda Márcia Moraes Spedo; da defensora pública-geral do Estado, Sandra Mara Vianna Fraga; dos secretários de Estado de Direitos Humanos, Julio Pompeu, e da Justiça, Walace Tarcísio Pontes; e da diretora-presidente em exercício do Iases, Cláudia Faquinotte.

Evento

O protocolo foi assinado durante a abertura do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV), que acontece nestas quinta-feira (22) e sexta-feira (23), no auditório do Tribunal de Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória. Durante o evento, adolescentes da socioeducação se apresentaram ao lado dos professores da Fames, que oferecem aulas de musicalização nas unidades, enquanto o corredor de acesso ao auditório servia de exposição de quadros pintados pelos adolescentes e doados aos juízes das Varas de Infância e Adolescência da Grande Vitória.

“O protocolo foi assinado hoje, mas no Governo nós já começamos a implantar as ações. Estamos cumprindo com o compromisso. O Iases, por exemplo, já realizou atividades junto à Unis e à Unip 2, duas unidades socioeducativas do Estado, durante este mês. Nesta semana terminamos o trabalho realizado com os adolescentes. São ações que promovem atividades de mediação de conflitos, como o círculo de pais, para os parentes dos adolescentes internos; e os cursos de práticas restaurativas, feito com servidores e com os adolescentes”, explicou o secretário de Direitos Humanos, Julio Pompeu.

As atividades são realizadas em parceria com o Tribunal de Justiça, com auxílio direto da juíza Patrícia Neves, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude.

“São ações implementadas e que servem como ferramentas e metodologias que auxiliam na verbalização e na mediação de conflitos com os adolescentes, seja no desenvolvimento de atividades especiais seja em ações do dia a dia. Começamos pela Unis e pela Unip 2, mas vamos levar para todas as unidades do Estado, promovendo a resolução de conflitos e o fortalecimento do processo socioeducativo”, defendeu a diretora-presidente em exercício do Iases, Cláudia Faquinotte.