06/06/2025 17h04
Regulamentado Fundo Estadual para as Juventudes
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, dessa quinta-feira (05), o Decreto que regulamenta o Fundo Estadual para as Juventudes (Fejuves). Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), a regulamentação mostra o empenho do Governo do Estado em fortalecer as políticas públicas direcionadas às juventudes.
O Fundo foi criado em 2021 e integra a Política Estadual das Juventudes. “Com a regulamentação do Fundo ampliamos as possibilidades de investimentos em ações e programas direcionados as nossas juventudes bem como fortalecemos o Conselho Estadual, e, por meio de editais, entidades públicas e privadas que desenvolvem programas e projetos para este público”, destaca a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.
De acordo com o Decreto, o Fundo terá como fonte principal doações, auxílios, subvenções e outras contribuições de pessoas físicas e jurídicas bem como entidades privadas, nacionais e estrangeiras, como também recolhimento de multas decorrentes de penas aplicadas a violação dos direitos dos jovens e de outras receitas que possam a vir ser destinadas.
Os recursos captados poderão financiar ações, projetos e programas de atividades do Conselho Estadual da Juventude (Cejuve), projetos e programas propostos por sociedade civil e selecionados por meio de edital, diagnósticos e pesquisas, programas e projetos de comunicação, campanhas educativas além de aquisição de material permanente e de consumo e outros insumos contemplados no Plano Anual elaborado pelo CEJUVE.
Juventudes
A política pública para as juventudes do Governo do Estado está concentrada na Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) por meio da subsecretaria Políticas para Juventudes com destaque para os 14 Centros de Referência das Juventudes (CRJs) localizados em 10 municípios que compõem o Programa Estado Presente. Desenvolve também o Programa de Empregabilidade e Qualificação Profissional para Jovens Capixabas (EmpregaJUV), em parceria com Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-ES), assim como o Nosso Crédito Juventude Empreendedora (CredJUV, em parceria com Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Estado (Aderes) e Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).
Além disto trabalha no fortalecimento dos movimentos de juventudes, conselhos buscando atender as demandas das juventudes que compõem o Plano Estadual 2022/2032.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEDH
Simone Diniz