O Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo – CEPET/ES prorrogou até o dia 10 de abril o prazo para inscrição nos editais de definição de entidades representativas da Sociedade Civil e de Professor(a) representante de Instituição de Ensino Superior para a composição referente ao biênio 2025-2027. Os documentos e seus anexos estão disponíveis no site da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH).

São duas as vagas para instituições e uma vaga para professor. Podem participar do processo eleitoral entidades representativas da sociedade civil organizada sem fins lucrativos e/ou de direitos coletivos; atuar em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos no mínimo há dois anos e ter atuação comprovada no combate e na erradicação da tortura.

Os documentos necessários para inscrição e habilitação poderão ser dirigidos ao CEPET/ES pelo e-mail cepet-es@sedh.es.gov.br  com o assunto “Habilitação – Edital 001/2026 – Nome da entidade”.  Os documentos encaminhados por e-mail deverão estar em formato PDF e assinados eletronicamente, com certificação digital. Outra maneira é pelo sistema E-Docs, com o título “Habilitação - Edital 001/2025 – Nome da entidade” para o órgão SEDH, grupos e comissões - “CEPET, até as 23h59min.

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E-mail cepet-es@sedh.es.gov.br

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