02/01/2020 11h10

Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte não sofreu interrupção em suas atividades em 2019

Pela primeira vez em 16 anos, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Espírito Santo não sofreu interrupção entre o fim de um termo de cooperação e início de outro. Ou seja, por um dia sequer o Programa ficou interrompido ou impossibilitado de prosseguir com suas atividades. A nova assinatura aconteceu no último dia 23 de dezembro.

Para a secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, isto é resultado da excelente atuação das equipes que lidam diretamente com o Programa. “É um fato inédito resultado do comprometimento das equipes da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, do PPCAAM e da entidade gestora do Programa, o que garantiu o cumprimento de todos os prazos e a continuidade, sem lapso, da proteção das crianças e adolescentes que estão no Programa”, relatou a secretária.

O objetivo principal do PPCAAM, uma iniciativa do Governo Federal, é proteger e preservar a vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar.

Atualmente, 38 pessoas são atendidas pelo PPCAAM, sendo que, deste número, 15 são crianças e adolescentes. A diferença é composta por familiares, que são os protegidos indiretos. Ao todo, ao longo de 2019, foram realizados 112 atendimentos, sendo 40 de crianças e adolescentes.

Como funciona o PPCAAM

No atendimento do Programa, as pessoas ameaçadas e suas famílias são retiradas do local da ameaça e inseridas em novos espaços de moradia e convivência. O objetivo é que sejam oferecidas oportunidades, tanto no que se refere ao acompanhamento escolar, quanto na inserção em projetos culturais e profissionalizantes.

A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM são realizadas por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares, Ministério Público e Defensoria Pública, caracterizados como “Portas de Entrada”, sendo essas instituições responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

No Espírito Santo, o programa é realizado por meio de um convênio com o Governo Federal e de uma Organização Não Governamental (ONG) chamada Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos (CADH), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, por meio da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos.

 

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