A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio do Comitê Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo– CEPET/ES, está com dois editais abertos. Um para inscrição de entidades representativas da Sociedade Civil e outro de Professor(a) representante de Instituição de Ensino Superior para o biênio 2025-2027. Os documentos e seus anexos estão disponíveis no site da SEDH.

O prazo para inscrição dos dois editais é dia 25 de março. São duas as vagas para instituições da sociedade civil e uma vaga para professor. Finalizado o prazo de envio das inscrições, a Comissão Eleitoral responsável fará a análise da documentação para que no dia 17 de abril, em assembleia do CEPET, sejam eleitas as novas instituições que participarão do comitê.

Podem participar do processo eleitoral entidades representativas da sociedade civil organizada sem fins lucrativos e/ou de direitos coletivos; atuar em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos no mínimo há dois anos e ter atuação comprovada no combate e na erradicação da tortura.

Os documentos necessários para inscrição e habilitação poderão ser dirigidos ao CEPET/ES pelo e-mail cepet-es@sedh.es.gov.br  com o assunto “Habilitação – Edital 001/2026 – Nome da entidade”.  Os documentos encaminhados por e-mail deverão estar em formato PDF e assinados eletronicamente, com certificação digital. Outra maneira é pelo sistema E-Docs, com o título “Habilitação - Edital 001/2025 – Nome da entidade” para o órgão SEDH, grupos e comissões - “CEPET, até as 23h59min.

Serviço:

Edital 001/2026 – Instituição da Sociedade Civil 

Edital 002/2026 – Instituição de Ensino Superior 

Prazo de inscrição: 25 de março 2026

Informações:

Telefones (27) 3134-1415/3131-1416/3134-1417

E-mail cepet-es@sedh.es.gov.br

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da SEDH

Simone Diniz

(27) 3134-1414

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