Dando início ao calendário de formações sobre drogas do ano de 2021, na tarde da última sexta-feira (12), ocorreu o seminário “Drogas, Direitos Humanos e Acolhimento: Debates Elementares na Perspectiva do Cuidado”, no Auditório do Palácio da Fonte Grande, em Vitória. No evento foram seguidos todos os protocolos de saúde na prevenção contra o novo Coronavírus (Covid-19).

Para falar sobre o tema, foram convidados o mestre em Psicologia Institucional pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), especialista em Violência e Saúde pela Fiocruz e gerente de Informações, Estudos, Pesquisas e Avaliação da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas, Getúlio Sérgio Souza Pinto; e a mestre em Política Social e Especialista pela Ufes, especialista em Gerontologia Social também pela Ufes, além de professora e coordenadora de estágio na Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam), Flaviane Ferreira Delanos.

O psicólogo Getúlio Sérgio falou sobre o conceito de direitos humanos, como se consolidou na sociedade e como impacta nas práticas de cuidado.

“Não há como falar em cuidado sem ter como base os direitos humanos. Toda a arquitetura de defesa da condição humana em sua integridade tem como berço a constituição do entendimento na sociedade, de que existem direitos inerentes à condição de pessoa humana que são completamente inegociáveis. Considerando que quando falamos de cuidado numa perspectiva profissional, falamos da responsabilidade ética e técnica que assumimos frente ao sofrimento de alguém que nos demanda. Esse compromisso tem como substrato a noção de que a integridade do ser humano é algo a ser cuidado e garantido por todos”, disse.

Dando prosseguimento ao tema, a professora Flaviane Delanos destacou em sua fala como se organizam os serviços de acolhimento, a partir da perspectiva dos direitos humanos. “Discutir sobre os direitos humanos na perspectiva do cuidado e acolhimento é de extrema relevância nessa atual conjuntura. As questões do acolhimento se impõem ainda mais como uma questão de responsabilidade”, afirmou.

O subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas, Carlos Lopes, ressaltou os canais de Ouvidoria como ponto importante no acolhimento e cuidado nos serviços voltados para pessoas com problemas com drogas.

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta claramente qual é o nosso caminho, portanto, quero deixar claro que qualquer denúncia que chegue até nós sobre violação de direitos humanos será apurada com todo o rigor que o assunto deve ser tratado. O nosso Centro de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas (CAAD) tem em destaque todos os canais de Ouvidoria, e também incentivamos que todos os nossos acolhidos, ao saírem de lá, registrem os elogios, as criticas e as queixas, porque a ideia é estabelecer uma governança na qual trabalhamos com transparência que esse tema carece”, explicou o subsecretário.

A secretária de Estado de Direitos Humanos e presidenta do Conselho Estadual Sobre Drogas, Nara Borgo, lembrou a importância do Programa de Ações Integradas sobre Drogas, a Rede Abraço.

“Quando pensamos no tema do cuidado, é 100% sobre direitos humanos. Quando falamos sobre direitos humanos, são os nossos direitos individuais, nossos direitos fundamentais: a vida, a saúde, a cultura, a alimentação, o lazer. E quando somos acolhidos em uma comunidade terapêutica, por exemplo, tudo que precisamos naquele momento é que os nossos direitos humanos sejam preservados. Por isso, é muito importante estarmos aqui discutindo o que são os direitos humanos nas políticas sobre drogas, inclusive pela perspectiva do nosso trabalho enquanto Governo do Estado, que oferta esse trabalho por meio da Rede Abraço, com as comunidades terapêuticas, com os nossos técnicos, com todos nós que recebemos essas pessoas. Eu sei que temos muito sucesso no nosso trabalho, porque é um programa reconhecido no nosso Estado e também no Brasil”, pontuou a secretária.

O seminário é a uma realização da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (SESD). O calendário com todas as formações que serão realizadas no ano de 2021 pode ser acessado na página do Observatório Capixaba de Informações Sobre Drogas (OCID): https://ocid.es.gov.br/calendario-de-formacoes.

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