A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, participou, nessa segunda-feira (26), de um debate no auditório do Complexo Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, que teve como tema “Lei de Internações Involuntárias e Compulsórias”. O encontro foi uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Comissão de Saúde. O objetivo foi discutir a nova legislação sobre drogas em vigor.

Atendendo ao convite do MPES, a secretária foi uma das palestrantes. Na oportunidade, Nara Borgo abordou a Lei nº 13.840/19 e seus reflexos sobre as políticas de drogas, sob a ótica dos Direitos Humanos.

“Por mais que, aparentemente, não tenhamos nada de novo no que diz respeito à internação involuntária e compulsória, estamos vivendo um cenário que já desmantelou o Conselho de Drogas e com discursos extremamente punitivistas, que disseminam a ideia de que algumas pessoas sejam totalmente excluídas da sociedade. Temos que ver com muita cautela todo esse procedimento de internações, e sei que o Espírito Santo não realizará uma higienização social. A forma como essa questão está sendo tratada hoje no Estado não será modificada”, esclareceu.

Estiveram presentes membros do MPES, secretários e conselheiros de Estado e municípios da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Saúde e da Educação, técnicos das áreas, representantes de Movimentos Sociais, entre outros.
 

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