29/01/2025 12h11
SEDH lança cartilha orientativa sobre retificação de nome e gênero
A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) com apoio do Conselho Estadual LGBT, lança nesta quarta-feira (29), Dia da Visibilidade Trans, a cartilha “Tenho nome, quero respeito”. O material reúne informações sobre o processo de alteração do registro civil. A cartilha ficará disponível para consulta no site da SEDH.
O objetivo é apresentar informações específicas sobre o tema para as pessoas que tenham interesse em compreender melhor o assunto e a sua importância. Além do passo a passo e a lista de documentos necessários, o material conta com perguntas e respostas frequentes para auxiliar a população LGBTI+ em um dos seus desafios diários, bem como a apresentação de uma relação dos canais de denúncia e seus contatos.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância deste material. “Apesar de ser um direito garantido, a retificação do Prenome e Gênero nos documentos ainda é um processo pouco conhecido pela sociedade e nossa intenção é colaborar com esta orientação”, disse.
Nara Borgo comentou ainda que, em dezembro, na 1ª Mostra de Direitos Humanos, com apoio do Conselho Estadual LGBT, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) e Defensoria Pública foram atendidas 25 pessoas de várias partes do Estado solicitando orientação. “Para difundir ainda mais estas informações, além de disponibilizar no site, a cartilha será encaminhada aos Conselhos Municipais bem como aos nossos 14 Centros de Referência das Juventudes (CRJs) e demais órgãos reafirmação do direito à retificação”, afirma secretária.
Cidadania
O nome é um dos direitos fundamentais do ser humano. O nome social é uma política que permite às pessoas trans utilizarem os nomes pelos quais se identificam em diferentes instituições, como escolas (listas de chamadas), serviços de saúde (cartão SUS, prontuários), e em alguns documentos, como RG. Já o nome civil é aquele registrado em cartório no nascimento, e que não reflete a sua identidade de gênero.
A possibilidade de pessoas trans e travestis conseguirem retificar seus nomes no registro civil é uma afirmação de suas identidades.
Acesse a cartilha https://encurtador.com.br/ui7yX
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEDH
Simone Diniz
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