As pessoas, os movimentos sociais e as organizações não governamentais que se dedicam à proteção e defesa dos direitos humanos no Estado têm até o próximo dia 25 de novembro deste ano para se inscrever ou fazer as indicações para o Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2022. A premiação, organizada pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES), vai ocorrer durante a XIV Semana Estadual de Direitos Humanos, que será realizada em dezembro deste ano.

As informações detalhadas estão no edital, disponível AQUI. O prêmio será concedido a dois candidatos ou candidatas de cada categoria:

I – Movimentos sociais e/ou organizações não governamentais compreendendo entidades de direito privado sem fins lucrativos, regularmente estabelecidos no território nacional, notadamente dedicado à promoção ou à defesa dos direitos humanos. Para esta categoria poderão ainda ser indicados coletivos, associações e outras formas de organizações coletivas. Não há obrigatoriedade de ter inscrição de CNPJ.

II – Livre, compreendendo pessoas físicas que mereceram especial destaque por ações, condutas ou atividades de promoção ou defesa dos Direitos Humanos, em vida ou “post mortem”.

As indicações e/ou inscrições ao prêmio deverão ser acompanhadas de fundamentação que justifique a sugestão apresentada e de documentação que comprove e qualifique a prática do (a) candidato (a). Os membros do CEDH-ES não poderão fazer indicações, incluindo-se currículo, registros ou estatuto, além de matérias, entre outros, conforme a categoria.

A documentação de inscrição poderá ser encaminhada pessoalmente, via correio ou por meio eletrônico. Nesse último caso, o remetente deve receber a confirmação da inscrição no prazo de 24 horas. Em caso de não confirmação do e-mail de inscrição, deverá ser realizado contato com a Secretaria Executiva do Conselho, por meio do telefone (27) 3132-1820. O CEDH não se responsabiliza pelo recebimento de inscrições fora dos prazos determinados nesse Edital.

A documentação encaminhada pessoalmente ou pelo correio deve ser entregue/enviada para o seguinte endereço: Conselho Estadual dos Direitos Humanos – Casa dos Direitos “Advogado Ewerton Montenegro Guimarães”, Rua General Osório, nº 83, Edifício Portugal, 16º andar, Centro, Vitória, Espírito Santo, CEP 29.010-911. Por meio eletrônico, a documentação deve ser encaminhada para cedh@sedh.es.gov.br.

As inscrições serão analisadas em reunião plenária do CEDH, sendo eleitos ou eleitas os que receberem a maioria simples dos votos das(dos) conselheiras(os) presentes. As(os) eleitas(os) terão seus nomes divulgados até o dia 30 de novembro de 2022, no site oficial da Secretaria de Direitos Humanos, no endereço www.sedh.es.gov.br, na aba destina ao Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Dúvidas podem ser sanadas, por meio do telefone (27) 3132-1820.

 
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