24/06/2022 14h32 - Atualizado em 24/06/2022 14h35

Governo prorroga prazo de editais para implementar Centros de Atendimento às Mulheres

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), prorrogou o prazo dos editais para a implantação de quatro Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. As Organizações da Sociedade Civil interessadas têm até o dia 07 de julho para enviar os documentos necessários para a seleção. Clique aqui para ver os editais
 
Os Centros serão implantados para atender as mulheres nos seguintes municípios: Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Linhares. 

Nos espaços, serão realizados atendimentos psicossocial e jurídico às mulheres em situação de violência, bem como a articulação da rede de serviços nos municípios. O Espírito Santo também vai contar com seis Núcleos de Referência, de norte a sul do Estado.
 
De acordo com os editais, as propostas podem ser entregues pessoalmente na Subsecretaria de Políticas para Mulheres, no Palácio da Fonte Grande, Rua Sete de Setembro, nº 362, 5º andar, Centro, Vitória, Espírito Santo. Também podem ser enviadas pelo correio eletrônico chamamentopublicosubpm@sedh.es.gov.br ou E-Docs. Todos os detalhes constam nos editais.
 
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a importância do projeto. “Os Núcleos e Centros de Referência em Atendimento à Mulher fazem parte de um conjunto de ações do Governo para o enfrentamento à violência contra a mulher, um grande passo na consolidação de políticas públicas fundamentais para a garantia de direitos das mulheres”, ressaltou. 
 
Os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres compõem a cartela de projetos estratégicos do Governo do Estado, no que tange à estruturação das políticas públicas voltadas para as mulheres no Espírito Santo. O Núcleo vai contar com um corpo técnico composto por advogado, assistente social, psicólogo e educador social, visando a oferecer acompanhamento psicossocial e jurídico às mulheres em situação de violência na região.
 
“A implantação dos Centros é um março histórico. É a concretização de uma política pública necessária ao enfrentamento à violência contra as mulheres no Espírito Santo. Trata-se de uma ação prevista no Pacto Estadual pelo enfrentamento à violência contra as mulheres”, explicou a gerente de Políticas Públicas para Mulheres, Bernardete Baltazar. 
 
O equipamento vai proporcionar atendimento qualificado e humanizado às mulheres para a superação das situações de violência. Também vai acompanhar e monitorar, com os órgãos de Segurança Pública e Justiça, a responsabilização do agressor. 
 
No Centro de Referência de Atendimento às Mulheres, a mulher vítima de violência poderá receber capacitação profissional especializada. Também vai estabelecer e fortalecer a articulação com a rede de atendimento e serviços voltados para a mulher.
 
Além do atendimento e suporte às mulheres, o Centro vai elaborar e desenvolver campanhas e atividades educativas voltadas à prevenção e erradicação da violência contra a mulher. Outro objetivo é manter atualizado o banco de dados sobre os tipos de violência e demais dados psicossociais, jurídicos e econômicos, que possibilitem a análise do fenômeno da violência contra a mulher, subsidiando gestores responsáveis pela implementação da política de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência. 
 
Núcleos de Referência
 
Além dos Centro de Referência de Atendimento às Mulheres, seis Núcleos de Referência também serão implantados no Espírito Santo e vão atender as mulheres da mesma forma que nos Centros, mas de acordo com a microrregião onde estarão. O primeiro vai funcionar em Santa Maria de Jetibá, contemplando a microrregião central serrana, e será inaugurado ainda neste primeiro semestre de 2022.
 
Confira onde vão ficar todos os Núcleos e quais municípios vão atender:
 
Microrregião Central Serrana
Onde será implantado: Santa Maria de Jetibá
Municípios que o Núcleo vai atender: Conceição do Castelo, Itaguaçu, Itarana, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e Santa Leopoldina. 
 
Microrregião Litoral Sul
Onde será implantado: Anchieta
Municípios que o Núcleo vai atender: Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Itapemirim, Marataízes e Piúma.
 
Microrregião Sudoeste Serrana
Onde será implantado: Afonso Cláudio
Municípios que o Núcleo vai atender: Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante.
 
Microrregião Caparaó
Onde será implantado: Alegre
Municípios que o Núcleo vai atender: Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Muniz Freire, Irupi, São José do Calçado, Alegre, Bom Jesus do Norte, Ibatiba, Jerônimo Monteiro e Iúna.
 
Microrregião Noroeste
Onde será implantado: Nova Venécia
Municípios que o Núcleo vai atender: Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Nova Venécia e Vila Pavão.
 
Microrregião Centro Oeste
Onde será implantado: Colatina
Municípios que o Núcleo vai atender: Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Pancas, Governador Lindenberg, Marilândia, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Vila Valério e São Roque do Canaã.


 
Informações à Imprensa: 
Assessoria de Comunicação da SEDH 
Juliana Borges 
(27) 3636-1334 
juliana.paiva@sedh.es.gov.br

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