O Governo do Espírito Santo assinou nesta quinta-feira (28) contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), montante a ser aplicado nos próximos cinco anos, em iniciativas na área da segurança pública e do combate à violência urbana, em especial de jovens em situação de vulnerabilidade.

A aplicação desses recursos possibilitará o fortalecimento das ações do Programa Ocupação Social, do Instituto de Atendimento Socioeducativo do ES (Iases), que trata de jovens em situação de conflito com a lei, assim como a melhoria da efetividade policial para prevenção, controle e investigação da criminalidade, a cargo das Polícias Civil e Militar.

O investimento está englobado no conceito amplo de segurança cidadã, que há quase duas décadas vem sendo priorizado pelo BID, à luz da realidade estatística latino-americana segundo a qual são os jovens, na faixa dos 15 aos 24 anos de idade, em sua maioria desempregados, negros ou de outras minorias, que formam o grupo populacional com mais mortes por homicídios.

A operação de crédito hoje formalizada com o BID disponibilizará o empréstimo de US$ 56 milhões de dólares norte-americanos, enquanto o Estado, como contrapartida, aportará o equivalente a US$ 14 milhões de dólares, totalizando a aplicação de US$ 70 milhões, valor a ser utilizado ao longo de cinco anos.

A maior parte desses recursos será investida no Programa Ocupação Social, cujo foco é a redução de homicídios de jovens nos 26 bairros mais violentos do Estado. O objetivo é promover oportunidades de emprego, geração de renda, educação, capacitação profissional, esporte e lazer para adolescentes e jovens dessas áreas. As políticas públicas de prevenção que receberão esses recursos também passam pela capacitação de policiais, pela ampliação do sistema da delegacia online e pelo desenvolvimento da polícia técnico-científica, além da socioeducação, buscando reduzir o encarceramento, prevenir a criminalidade, inclusive da violência contra a mulher, e promover a cultura da paz.

O contrato de empréstimo foi firmado, em nome do Governo do ES, pelo secretário-chefe da Casa Civil, embaixador José Carlos da Fonseca Júnior. Pelo BID, o contrato foi assinado pelo João Marcelo Borges, representando o encarregado da instituição multilateral no Brasil. Participaram da cerimônia em Brasília, igualmente, a representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Thaís Eduão Madruga, e a representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Ana Gatto.