O Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado do Espírito Santo (CGPPCAAM/ES) está com nova Mesa Diretora para o biênio 2020-2022. Foram eleitos como presidenta a gerente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), Caroline Cabrera; e como vice-presidente, Matheus Sena Guimarães de Lima, representante do Conselho Estadual da Juventude (Cejuve). A eleição aconteceu na última semana, de forma on-line.

A presidenta do Conselho, Caroline Cabrera, representante do poder público, destacou a importância da tarefa, visto que a criação do Conselho Gestor para o PPCAAM era uma demanda antiga e representa uma conquista para os Direitos Humanos, assegurando uma execução plena do Programa.

"Aceitar a presidência deste novo Conselho Gestor, após anos de luta para a sua implementação, é uma grande honra. Sinto-me lisonjeada e, ao mesmo tempo, desafiada a fazer uma boa gestão diante de um colegiado tão inédito e carregado de tanta responsabilidade”, enfatiza Caroline Cabrera.

O vice-presidente, Matheus Sena Guimarães de Lima, que representa a sociedade civil, frisou suas expectativas para a nova gestão.

"Numa atual conjuntura, em que diversos dos nossos direitos são violados, é muito importante a implementação do CGPPCAAM/ES para que possamos ampliar a efetivação do Programa em todo o Estado. Ter a vice-presidência do Conselho Gestor ocupada por um jovem que dialoga de fato com quem vive diariamente à mercê de diversas violações, inclusive a letal, é desafiador e extremamente necessário para que possamos garantir o principal direito constitucional para todo e qualquer cidadão, o direito à vida”, afirmou Mateus Sena.

Posse do Conselho

A posse dos novos membros do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado do Espírito Santo (CGPPCAAM/ES) aconteceu no dia 30 de setembro. Ao todo, 24 membros foram empossados, sendo representantes das entidades civis e governamentais.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) faz parte do Sistema Estadual a Vítimas e Testemunhas, que é coordenado pela SEDH, por meio da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos.

Desde que o Programa foi instituído no Espírito Santo, há cerca de 16 anos, este é o primeiro Conselho Gestor empossado, o que representa uma conquista histórica.

O que é o PPCAAM

O PPCAAM é uma iniciativa pioneira, criada em 2003 pelo Governo Federal, cujo objetivo é a proteção, preservação e promoção da vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte, bem como, em certos casos, a proteção de seu núcleo familiar, sem prejuízo da manutenção dos vínculos familiares, comunitários e afetivos.

Texto: Maria Alice Costa

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