A Casa dos Direitos “Advogado Ewerton Montenegro Guimarães” acaba de passar por reformulações administrativas importantes. As mudanças atendem a demandas antigas dos Conselhos Estaduais. A novidade é que, agora, além de atender aos conselhos estaduais e aos comitês ligados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedh), o espaço também estará aberto ao público externo.

Outra mudança é no horário de funcionamento que, regularmente, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira e que poderá ser estendido até às 22 horas, nos dias de semana, e aos sábados, das 8h às 17h, sempre mediante a solicitação prévia feita pelos próprios Conselhos.

Tanto conselhos, comitês, comissões, fóruns, câmaras técnicas e grupos de trabalho vinculados à Sedh, quanto outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil, que atuem diretamente na promoção, proteção ou defesa dos direitos humanos, poderão fazer o uso da sala de reuniões e do auditório. Para isso, devem requerer previamente à coordenação da Casa dos Direitos (via e-mail ou formulário escrito) o agendamento dos espaços.

Para a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, a reformulação administrativa é também uma forma de estimular a participação social. “Com a reestruturação, o espaço passa a ser também um local de encontro, de diálogo e de convivência, buscando integrar os movimentos sociais, a sociedade civil (campo e cidade) e o poder público”, afirmou.

Estrutura

A Casa dos Direitos está localizada no 16º andar do Edifício Portugal, na Rua General Osório, nº 83, no Centro de Vitória e conta com salas individualizadas para todos os conselhos estaduais ligados à Sedh. A sede dispõe, ainda, de auditório, salas de estudos, três salas de reunião, arquivo, copa, cozinha e banheiros adaptados, com espaço climatizado e acessibilidade, além de mesas, cadeiras, computadores e linhas telefônicas para cada conselho.

Conselhos e Comitês

A Casa dos Direitos funciona como sede dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos (Cedh); dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad); de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes); da Igualdade Racial (Cepir/ES); dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condef/ES); da Juventude (Ceju/ES); de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipi/ES); e do LGBT. Também atende ao Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES); Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas (Condel); Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Espírito Santo (Coetrae/ES); e Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos .

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