Nessa terça-feira (10), foi realizada a primeira reunião da Câmara Técnica de Saúde Integral da População LGBTI+, instituída pela Portaria nº 011-R, publicada pelo Governo do Estado. No encontro, foram pautadas, prioritariamente, questões que envolvem o processo transexualizador e sobre o ambulatório da diversidade do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam).

A reunião, que aconteceu de forma híbrida, contou com a participação de representantes da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria da Saúde (Sesa), Conselho Estadual LGBT (CELGBT+), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Divisão de Gestão do Cuidado e Ambulatório da Diversidade do Hucam.

A Câmara Técnica foi criada com os objetivos de incluir a saúde integral da população LGBTI+ na Rede de Atenção e de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado do Espírito Santo; criar estratégias e ações de saúde; de elaborarão de propostas de atenção integral à saúde, e de participação e controle social; de ampliar o conhecimento e acesso ao atendimento à população LGBTI+; de promover a interlocução entre a Sesa e o Movimento Social em iniciativas intersetoriais relacionadas com a saúde da população LGBTI+; além de implementar a Portaria Portaria SESA nº 128-R, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre o uso do nome social nos serviços públicos.

O gerente de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero da SEDH, Renan Cadais, que integra a Câmara Técnica, falou dos objetivos do grupo. “Agora é o momento de dialogar sobre as diversas demandas históricas da população LGBTI+. Nesse sentido, o Governo do Estado está pensando de forma coletiva, institucional e oficial no que é prioritário para avançar com as políticas públicas de saúde para a população LGBTI+ no Espírito Santo”, declarou.

O representante da Secretaria da Saúde, referência técnica da Promoção da Equidade do Núcleo Especial de Atenção Primária, Júlio César de Moraes, também integra a Câmara Técnica, e frisou que o Governo tem como objetivo pensar em uma política específica que atenda à integralidade da população LGBTI+, a partir do princípio da equidade, que é o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), de garantir acesso de forma igual, diminuindo as injustiças sociais. “Pensamos esse espaço como um espaço construtivo de gestão coletiva, onde a Sesa chama os movimentos sociais para dentro da gestão e chama a Secretaria de Direitos Humanos, porque o direito à saúde é um direito humano”, disse.

Texto: Maria Alice Costa

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