Nesta quarta-feira (26), a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, participou da abertura do I Seminário de Pesquisa Empírica em Segurança Pública, que acontece até esta sexta-feira (28), em Vila Velha. A professora da Universidade Católica de Pernambuco, de Marília Montenegro Pessoa de Mello, foi convidada a debater com a secretária a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário.

A secretária aproveitou a ocasião para destacar a complexidade do tema. “Tratar de violência doméstica é complexo, pois muitas vezes devem ser avaliadas as situações em que essas mulheres se encontram, que muitas vezes envolvem filhos, por exemplo. Devemos, então, nos questionar se o direito penal sozinho será o nosso único instrumento para lidar com todas essas complexidades”, ponderou.

Na oportunidade, Marília Montenegro Pessoa apresentou dados de uma pesquisa realizada com mulheres vítimas de violência domésticas de diversos Estados brasileiros coordenada por três professoras e 49 pesquisadoras. “Foi um desafio para pensarmos a violência doméstica e o que estávamos fazendo de retribuição, se era possível pensar além das práticas retributivas. Inclusive, esta pesquisa me fez rever bastante as minhas aulas”, destacou.

A convidada também comentou sobre os desafios e incoerências encontradas ao pesquisar sobre o tema. “Não parece coerente que as forças que estiveram por traz da criação da Lei Maria da Penha, que tanto lutaram pela abertura da porta da justiça penal, sejam hoje utilizadas como obstáculo à abertura de outras portas que as vítimas desejam adentrar”, enfatizou.

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