As pessoas, os movimentos sociais e as organizações não governamentais que se dedicam à proteção e defesa dos direitos humanos no Estado têm até a próxima quinta-feira (26), para se inscreverem ou fazerem suas indicações para o Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2020. A premiação, organizada pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES), acontecerá durante XII Semana Estadual de Direitos Humanos, em dezembro deste ano.

As informações detalhadas estão no edital, disponível AQUI. O prêmio será concedido a dois candidatos ou candidatas de cada categoria:

I – Movimentos sociais e/ou organizações não governamentais compreendendo entidades de direito privado sem fins lucrativos, regularmente estabelecidos no território nacional, notadamente dedicado à promoção ou à defesa dos Direitos Humanos. Para esta categoria poderão ainda ser indicados coletivos, associações e outras formas de organizações coletivas e não há obrigatoriedade de possuir inscrição de CNPJ.

II – Livre, compreendendo pessoas físicas que mereceram especial destaque por ações, condutas ou atividades de promoção ou defesa dos Direitos Humanos, em vida ou “post mortem”.

As indicações e/ou inscrições ao prêmio deverão ser acompanhadas de fundamentação que justifique a sugestão apresentada e de documentação que comprove e qualifique a prática do candidato. Os membros do CEDH não poderão fazer indicações.

A documentação de inscrição poderá ser encaminhada pessoalmente, via correio ou por meio eletrônico devendo, neste último caso, o remetente receber a confirmação de recebimento da inscrição no prazo de 24h.

A documentação encaminhada pessoalmente ou pelo correio deve ser entregue/enviada para o seguinte endereço: Conselho Estadual dos Direitos Humanos - Casa dos Direitos “Advogado Ewerton Montenegro Guimarães”, Rua General Osório, nº 83, Ed. Portugal, 16º andar, Centro – Vitória/ES, CEP 29.010-911. E, a documentação enviada por meio eletrônico deve ser encaminhada via e-mail cedh@sedh.es.gov.br. As inscrições serão analisadas em reunião plenária do CEDH, sendo eleitos aqueles que receberem a maioria simples dos votos a maioria simples dos votos das (dos) conselheiras (os) presentes. As (Os) eleitas (os) terão seus nomes divulgados até o dia 30 de novembro de 2020 e terão seus nomes divulgados até o dia 30 deste mês, no site https://sedh.es.gov.br/. Eventuais dúvidas podem ser sanadas por meio do telefone 3636-1331.

 
Informações à Imprensa

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