Em alusão à Semana da Visibilidade Trans, que ocorreu entre os dias 26 e 30 de janeiro, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), publicou a Nota Técnica sobre a produção de informações e estatísticas da população LGBTQIA+. O documento reforça a importância de ampliar, qualificar e sistematizar registros oficiais que considerem as especificidades dessa população, contribuindo para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. 

A Nota Técnica é resultado de um trabalho conjunto que dialoga com estudos, pesquisas e demandas históricas dos movimentos sociais e de documentos oficiais, como relatórios de conferências LGBTQIA+ e o Plano Estadual LGBTI+ do Espírito Santo. A iniciativa também se apoia na experiência prévia do IJSN na realização da Pesquisa sobre Homens Transexuais, Mulheres Transexuais e Travestis na Região Metropolitana da Grande Vitória, que ampliou o debate sobre a população trans no âmbito governamental.

O estudo parte do reconhecimento de que a ausência de dados qualificados sobre gênero e orientação sexual dificulta a identificação de desigualdades, a visibilização de violências e a construção de respostas efetivas do Estado.

O Governo do Estado, por meio da SEDH, trabalha de forma transversal as políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+. O trabalho tem como documento norteador o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTIFobia e Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBTI+. A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, enfatiza a importância da pesquisa. “O estudo traduz a realidade e é uma ferramenta importante na construção de políticas públicas com maior assertividade e qualidade para nossa população”.

Para o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira, a publicação da Nota Técnica reafirma o papel do Instituto na produção de conhecimento estratégico para o Estado. “A qualificação e a ampliação dos registros oficiais são fundamentais para que as políticas públicas sejam mais eficazes, justas e baseadas em evidências.”

O documento busca qualificar o debate, reduzir equívocos conceituais e contribuir para a formação de servidores públicos e o aprimoramento das políticas voltadas à população LGBTQIA+.

Marina Bernabé, psicóloga, servidora efetiva do Governo do Estado e uma das coordenadoras deste trabalho destaca a importância da pesquisa. "A sistematização de dados é basilar para qualquer política pública, especialmente para populações atravessadas por violências historicamente invisibilizadas. Este trabalho, de alta complexidade e rigor teórico, se propõe a iniciar uma resposta sistemática à demanda por direitos, que precisa ser visível e mensurável nas políticas públicas. Mas para a sua efetivação, é preciso sair do óbvio, se aprofundar, buscar a ciência para pensar na complexidade das subjetividades e também das violências. "

Para legitimar a construção da Nota Técnica, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) por meio de Portaria conjunta IJSN/SEDH, reunindo diferentes olhares técnicos e institucionais. O foco da pesquisa foi em cinco áreas estratégicas: Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Direitos Humanos e Justiça.

Para a pesquisadora de Estudos Sociais do IJSN e também coordenadora da Nota Técnica, Sandra Mara, a iniciativa representa um avanço no enfrentamento das desigualdades e na promoção dos direitos humanos da população LGBTQIA+: "Fico feliz com a publicação desse documento que envolveu uma ampla pesquisa e expressa um esforço capitaneado pelo IJSN e pela SEDH para começar a diminuir uma lacuna gigante de apagamento e silenciamento de um segmento extremamente vulnerabilizado em nossa sociedade, que tem sido alvo de inúmeras violências. Dar visibilidade à população LGBTQIA+, por meio dos registros e estatísticas oficiais, é uma forma de enfrentar parte desse problema social marcado por violações de direitos humanos em diferentes esferas. Esse enfrentamento envolve outras iniciativas, mas essa, sem dúvida, configura-se como uma contribuição relevante."

Acesse a Nota Técnica: https://ijsn.es.gov.br/nt-75-a-producao-de-dados-governamentais-sobre-a-populacao-lgbtqia-para-que-a-norma-nao-anule-o-extraordinario 

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